Comunidades terapêuticas avançam com diretrizes mais claras e acompanhamento sistemático

A política de acolhimento para pessoas com transtornos por uso de substâncias avança no país ancorada em evidências, fiscalização qualificada e aprimoramento institucional. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vem aperfeiçoando diretrizes e ampliando a proteção social a partir de dados concretos e acompanhamento sistemático.

Desde 2023, pesquisas acadêmicas e auditorias realizadas por instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), além de análises conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contribuíram para um diagnóstico qualificado sobre o funcionamento das comunidades terapêuticas no Brasil.

Os levantamentos apontam avanços na organização dos serviços e na consolidação de diretrizes fundamentais, entre elas:

• adoção do acolhimento de caráter voluntário, em conformidade com a legislação vigente; 
• reforço à vedação de práticas restritivas de liberdade, como o uso de trancas;
• garantia de oferta regular de alimentação adequada aos acolhidos;
• estruturação de rotinas e atividades voltadas à recuperação e reinserção social;
• fortalecimento do monitoramento institucional;
• ampliação da articulação com as redes locais de saúde e assistência social.
  
  

As auditorias e inspeções são tratadas pelo MDS como instrumentos essenciais para o aperfeiçoamento contínuo da política pública. Quando conduzidas com rigor técnico, responsabilidade institucional e foco na qualificação dos serviços, contribuem para qualificar parâmetros de funcionamento, fortalecer mecanismos de controle e ampliar a transparência e a segurança na atuação das entidades.

Esse processo também reforça a integração entre os diferentes atores da política sobre drogas, incluindo rede de saúde, assistência social, órgãos de controle, sistema de justiça, instituições de pesquisa e iniciativas de inclusão produtiva. A articulação interinstitucional amplia a capacidade de resposta, favorece o alinhamento de diretrizes e fortalece a governança da política em âmbito nacional, especialmente nos processos de reinserção social.

Nos últimos anos, o MDS intensificou a estruturação técnica da área, com ampliação das ações de fiscalização, produção de estudos, capacitação de entidades e aprimoramento dos instrumentos de monitoramento. Em parceria com a UFF, foram realizadas duas etapas de acompanhamento técnico in loco, que alcançaram mais de 690 entidades em todo o país. Outras 536 visitas presenciais foram conduzidas com a UFMG, evidenciando o fortalecimento da presença do Estado no acompanhamento direto das instituições.

O ministério também avança no cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, no âmbito do Programa 5134 – Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas. O desempenho nas ações de estudos, pesquisas e capacitações indica alto nível de execução e expressa a adoção de uma gestão orientada por resultados, com foco na qualificação dos serviços e na efetividade das políticas públicas.

Paralelamente, o MDS investe na qualificação das entidades por meio de ações formativas e espaços de diálogo. Destacam-se a participação em eventos nacionais e internacionais e iniciativas como o Congresso Internacional Freemind, seminários técnicos, consultas públicas regionais e o Seminário Internacional de Acolhimento a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas.

O conjunto dessas ações marca um avanço na condução da política pública, cada vez mais orientada por evidências, parâmetros técnicos e integração institucional. Atualmente, o ministério também trabalha na elaboração de normativos nacionais e no fortalecimento da articulação entre órgãos, com o objetivo de estabelecer diretrizes mais claras e homogêneas para o funcionamento das comunidades terapêuticas, respeitando as especificidades regionais.

A iniciativa integra um esforço mais amplo de consolidação de uma política pública moderna, responsável e orientada por resultados, que alia cuidado, proteção de direitos e eficiência na gestão.

Avanços e resultados

Entre os principais resultados, destacam-se a consolidação do acolhimento voluntário, a vedação de práticas restritivas de liberdade, a garantia de alimentação adequada, a estruturação de rotinas voltadas à recuperação e reinserção social e o fortalecimento da articulação com as redes de saúde e assistência social.

Embora auditorias tenham identificado inconsistências em cenários anteriores a 2024, o atual contexto institucional revela um processo consistente de reorganização, fortalecimento técnico e qualificação das entidades.

Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU), realizadas em mais de 50 instituições, apontaram, de modo geral, conformidade no funcionamento das comunidades terapêuticas financiadas pelo MDS. As avaliações indicaram:

• ocupação efetiva das vagas financiadas;
• adequação das estruturas físicas, com condições satisfatórias de segurança e conservação;
• percepção positiva dos acolhidos quanto à alimentação, convivência e atividades ofertadas;
• oferta regular de atividades terapêuticas e de desenvolvimento pessoal;
• foco no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, com alta presença de inscritos no CadÚnico;
• respeito ao caráter voluntário do acolhimento e às diretrizes do modelo adotado;
• ausência de irregularidades relevantes na gestão de medicamentos e cumprimento da vedação ao uso de trancas.
  
  

Também foi identificada articulação com as redes locais de saúde e assistência social, ainda que com variações entre as entidades, indicando oportunidades de aprimoramento.

De forma integrada, as avaliações passam a ser tratadas não apenas como instrumentos de controle, mas como ferramentas estratégicas para a melhoria da política pública, contribuindo para maior transparência, proteção de direitos e qualidade do atendimento. O MDS segue avançando na construção de normativos nacionais e na articulação interinstitucional, consolidando uma política de acolhimento mais moderna, responsável e orientada por evidências.

Os estudos e pesquisas completos podem ser acessados nos links abaixo:

• Relatório técnico sobre acolhimento feminino:
  https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-lanca-relatorio-tecnico-sobre-acolhimento-feminino-e-anuario-de-monitoramento
• Pesquisa dos dados do monitoramento das entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas: https://www.medicina.ufmg.br/pesquisa-inedita-mapeia-entidades-de-apoio-e-acolhimento-atuante-em-alcool-e-drogas/
• Estudo apresenta perfil das entidades de acolhimento credenciadas pelo MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/estudo-apresenta-perfil-das-entidades-de-acolhimento-credenciadas-pelo-mds
• Anuário de monitoramento das comunidades terapêuticas:
  https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-lanca-relatorio-tecnico-sobre-acolhimento-feminino-e-anuario-de-monitoramento
• Perfil dos acolhidos pelas Entidades de Acolhimento: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-publica-estudo-que-traca-o-perfil-de-acolhidos-em-entidades-financiadas-pelo-governo-federal/copy4_of_PerfildosAcolhidosdigital.pdf
  
  

Assessoria de Comunicação - MDS