Validade do Gás do Povo é prorrogada até novembro de 2031 pelo Governo Federal

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do Gás do Povo, programa que garante acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9.11), com vigência a partir da mesma data.

A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, neste mês de novembro, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas (Sinapse), a política pública busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Para a secretária nacional da Sinapse do MDS, Analúcia Faggion Alonso, a medida representa um avanço no combate à pobreza energética. "O Governo Federal está garantindo o programa por mais 5 anos, para que possamos ver a redução da pobreza energética acontecer nas nossas cidades, nos nossos bairros, com os nossos vizinhos. Assim, poderemos reforçar a segurança alimentar, porque sobra um dinheirinho a mais para investir em comida de verdade. Além de sair do cenário da utilização de lenha, álcool e querosene, para que a gente possa melhorar a saúde das crianças e das mulheres que estão expostas a essas situações", pontua.

A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, de 19 de novembro de 2021, que originalmente instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, posteriormente reformulado como Gás do Povo. A legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

3,1 milhões de vales - Nesta terça-feira (10.11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Cadastro - Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses, e não apresentar pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.

Segurança e fiscalização no mercado de gás de cozinha

Na última sexta-feira (6.11), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás de cozinha. A ação tem como objetivo ampliar os mecanismos de rastreabilidade e controle, combater a pobreza energética e reduzir a atuação de organizações criminosas.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução reafirma a exigência de que os recipientes de até 13 kg sejam comercializados com a identificação da marca da distribuidora estampada em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade. O texto também estabelece que o produto deve ser comercializado em volume correspondente à capacidade total do recipiente.

Assessoria de Comunicação - MDS