Rede Federal de Fiscalização debate enfrentamento à desinformação no SUAS

Em um contexto de rápida circulação de informações, discutir a desinformação no âmbito das políticas sociais é fundamental para garantir direitos, fortalecer a confiança institucional e assegurar que a população tenha acesso a informações corretas sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com esse intuito, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico realizou, nesta terça-feira (23.06), o Seminário Nacional de Enfrentamento à Desinformação no SUAS.

“Fiscalizar o programa Bolsa Família é fazer com que o programa consiga ter uma blindagem institucional, que consiga ser um patrimônio do Estado Brasileiro cada vez mais bem cuidado", declarou João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede de Fiscalização.

Neste escopo, por meio da comunicação e do enfrentamento à desinformação, a rede procura garantir ao beneficiário que o programa tenha regras claras e bem distribuídas para a população. Segundo Valdiosmar Vieira, secretário municipal de Assistência Social de Campo do Brito (SE) e representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a construção coletiva de uma noção de fiscalização mais plural abarca a participação social na ponta dos serviços. "A rede tem conseguido se aproximar de nós, municípios, nessa visão de monitoramento e apoio", disse. 

Para a diretora do departamento de gestão do SUAS/MDS, Clara de Sá, a capilaridade é um grande desafio no enfrentamento à desinformação, sendo necessário garantir que materiais com informações confiáveis e de qualidade alcancem os conselhos, centros de referência e as unidades públicas responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais. "A gente precisa fortalecer as evidências, a possibilidade de informações reais concretas com base em evidência, estruturadas cheguem às pessoas", apontou a diretora Clara de Sá.

O secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), Rafael Osorio, ressaltou os desafios enfrentados pelos servidores da assistência social diante da circulação de informações falsas e imprecisas.  Segundo o secretário Osório, a comunicação governamental em linguagem acessível à população é fundamental no enfrentamento à desinformação. "A gente tem que combater a desinformação. Mas a gente tem que pensar no nosso lado em como a gente faz para que a gente não fomente desinformação", declarou o secretário da Sagicad.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, em um contexto onde a produção de desinformação ao mesmo tempo atinge beneficiários dos programas e fomenta o preconceito de classes mais privilegiadas, o engajamento de outros entes federativos é um passo fundamental para um enfrentamento sistêmico desse fenômeno. “[Temos que] fazer com que essas informações sejam combatidas não só pelo Governo Federal, não só pelos órgãos fiscalizadores”, salientou a secretária Eliane Aquino.

Para a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González, a falta de contato da população mais vulnerável com fontes de informação de qualidade e a propagação de desinformação por meio de aplicativos de mensagens inibe diversas pessoas a procurarem o apoio do qual necessitam e têm direito.

" A gente precisa alcançar os conselhos municipais. O controle social municipal precisa se posicionar. É preciso acompanhar e dialogar com os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), os Centros Pop, os abrigos e entidades socioassistenciais para que todos esses equipamentos da política pública detenha as informações corretas", declarou.

Avanços jurídicos e normativos

De acordo com a procuradora-geral da União e integrante da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, Clarice Costa Calixto, atos que constituem fraudes na vida real migraram para o meio digital de maneira muito intensa e muitas vezes se valem da identidade visual de políticas públicas para “pescar” suas vítimas.

Diante disso, a Advocacia-Geral acionou a plataforma Meta, que por sua vez acordou pelo uso de inteligência artificial na verificação de conteúdo que use elementos visuais de políticas públicas, tais como logomarcas, para prevenir golpes. "Ou seja: quando usar logomarca de política pública nossa, a empresa precisa verificar se aquilo é efetivamente uma postagem oficial. No impulsionamento, no anúncio, a empresa não pode ser sócia do crime", explicou a procuradora Clarice Calixto.

De acordo com Marina Pina, secretária-adjunta de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil está avançando em regulações que trazem instrumentos para uma internet mais segura para as pessoas. Dentre as inovações, está o Decreto 12.975/201, que prevê a obrigatoriedade de preservação de registros técnicos, incluindo informações adicionais necessárias à identificação inequívoca de terminais de origem em investigações, observadas as garantias legais de proteção de dados e sigilo das comunicações. O decreto também estabelece regras para notificações extrajudiciais de conteúdos ilícitos, exigindo fundamentação, identificação específica do conteúdo apontado e mecanismos de contestação das decisões adotadas pelas plataformas.

Outra inovação no campo da legislação é o Estatuto da Criança e Adolescente Digital, o ECA Digital. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o novo ECA Digital é um marco inédito no mundo, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e plataformas digitais. Com a iniciativa, o Brasil assume papel de liderança global na proteção da infância na internet.

Rede Federal 

Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família (PBF) e do CadÚnico tem como objetivo propor medidas para melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro e da gestão do PBF, além de prevenir fraudes. O objetivo é a expansão dos programas sociais para as pessoas que mais precisam, por meio da promoção de transparência e do monitoramento das políticas públicas.

Assessoria de Comunicação - MDS