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Brasil Sem Fome
Protocolo Brasil Sem Fome completa um ano com adesão de 23 estados e 438 municípios
Ampliar o acesso de famílias em risco de insegurança alimentar a políticas públicas. Esse é o objetivo do Protocolo Brasil Sem Fome, que identifica, atende e acompanha essas famílias integrando ações de saúde, assistência social e segurança alimentar e nutricional. Instituído em setembro de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Protocolo completou um ano com 23 estados e 438 dos 500 municípios prioritários aderidos.
Desenvolvida pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS, a estratégia define fluxo de ações e instrumentos para identificar famílias em risco de insegurança alimentar, integrar dados, mapear ofertas nos territórios e orientar o atendimento e o acompanhamento dessas famílias. O Protocolo articula proteção social e inclusão produtiva com atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“O Protocolo é uma ferramenta potente porque traz método, informação e capacidade de focalizar”, Valéria Burity
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, afirma que a estratégia qualifica a atuação do Estado no enfrentamento da insegurança alimentar grave. “O Protocolo é uma ferramenta potente porque traz método, informação, capacidade de focalizar, mas, acima de tudo, depende da nossa determinação para garantir o direito humano à alimentação adequada”, ressalta.
Segundo Valéria Burity, dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgados em 2026, apontam que o Brasil permanece fora do Mapa da Fome. Valéria Burity reforça, no entanto, que o objetivo "não é apenas avançar na redução, mas caminhar para a erradicação da fome".
Como funciona
Construído no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o protocolo integra a nova etapa do Plano Brasil Sem Fome (PBSF) e alcança a parcela da população que ainda está em risco de insegurança alimentar. A implementação da estratégia articula ações de três sistemas públicos: o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sisan.
Na prática, o trabalho começa na Atenção Primária à Saúde, onde profissionais aplicam a Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) para identificar famílias em situação de risco. As informações são integradas ao Cadastro Único, permitindo que equipes da assistência social realizem a busca ativa dessas famílias e apoiem seu acesso a serviços e programas socioassistenciais. Em paralelo, o Sisan articula gestores para mapear e ampliar as ofertas disponíveis em cada território e organizar fluxos integrados de atendimento e acompanhamento.
Para apoiar a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome, a SECF conta com uma rede de 50 articuladores. Esses profissionais apresentam a estratégia aos municípios, acompanham a execução das etapas e orientam a elaboração dos instrumentos previstos, por meio de visitas técnicas e reuniões presenciais e on-line. Também fortalecem a atuação das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans).
Segundo Jainei Cardoso, articuladora da região Nordeste, a implementação do Protocolo é um avanço na interiorização do Sisan nos territórios. “Ver Caisans se reunindo pela primeira vez e a intersetorialidade sendo fortalecida mostra que estamos construindo caminhos para o amadurecimento de um Sisan vivo e concreto nos territórios”, disse.
A articuladora estadual do Espírito Santo, Keyla Medina, afirma que o enfrentamento da fome acontece quando políticas públicas ganham vida nos territórios. “Ver o comprometimento dos municípios em identificar e alcançar as famílias que mais precisam, fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e garantir o acesso a alimentos saudáveis nos mostra que estamos no caminho certo”, destaca.
Atuação em rede
Dos 438 municípios participantes do Protocolo Brasil Sem Fome, 374 também aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o equivalente a 85,4% do total. São 189 municípios no Nordeste, 112 no Norte e 73 no Centro-Sul. A adesão ao Sisan fortalece a organização da política de segurança alimentar e nutricional nos territórios e a articulação entre diferentes setores e níveis de governo.
O Protocolo Brasil Sem Fome tem abrangência nacional e pode ser implementado por todos os municípios brasileiros. Para apoiar a implementação nos territórios, cerca de 500 municípios com maior vulnerabilidade à insegurança alimentar foram selecionados, com base no Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave Municipal (CadInsan), para receber apoio técnico específico. Esse acompanhamento busca organizar os fluxos de atendimento e fortalecer a articulação entre as políticas públicas locais. A seleção, no entanto, não limita a abrangência do Protocolo, que pode ser adotado por qualquer município, independentemente do recebimento de apoio técnico.
Atualmente, os municípios avançam na quinta etapa do Protocolo, dedicada à construção dos Fluxos Integrados de Atendimento. A proposta é organizar os caminhos para que as famílias identificadas em situação de risco de insegurança alimentar sejam encaminhadas às políticas, aos serviços e aos programas públicos disponíveis em cada território.
Assessoria de Comunicação - MDS