Portal da Transparência do Governo Federal publica detalhamento de mais de R$ 950 milhões já pagos pelo programa Gás do Povo

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Na consulta de “Benefícios ao Cidadão”, agora é possível conferir informações detalhadas dos beneficiários do programa, como: nome, unidade da federação, município, quantidade de pessoas na família, data de utilização do vale, nome e CNPJ da revendedora de gás que fez a troca e valor pago. É importante destacar que o portal apenas exibe dados de vales já utilizados para troca de botijão de gás de cozinha. A atualização dos dados será mensal.

“Com a novidade, a CGU amplia o controle social dessa política pública, ao identificar os favorecidos finais dos recursos aplicados, contribuindo para a avaliação e efetividade do programa, e atendendo aos princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação. Assim, aumentamos a capacidade de prestação de contas do Estado e apoiamos a construção de um ambiente de confiança nas instituições”, ressaltou a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota.

A secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do MDS, Analúcia Alonso, reforçou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. "O programa Gás do Povo segue ampliando a robustez na implementação em parceria com a CGU, no trabalho sério com quem tem direito aos benefícios sociais. É a transparência da aplicação dos recursos que nos garante ainda mais segurança e capacidade de fiscalização", afirmou.

Além das informações sobre o Gás do Povo, a CGU já disponibiliza outras consultas sobre benefícios do Governo do Brasil no Portal da Transparência, como o Pé-de-Meia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra e Seguro-Defeso.

 Formas de Acesso

O Portal da Transparência apresenta, a partir de agora, diferentes formas de acesso às informações do Gás do Povo, É possível, por exemplo, baixar toda a base de dados do programa nas planilhas da seção “Dados Abertos”, na aba “Benefícios ao Cidadão". Isso permite que qualquer pessoa faça cruzamentos e análises específicas, além de viabilizar diferentes aplicações desenvolvidas pela sociedade, a exemplo da construção de novos negócios, aplicativos, serviços, produção de reportagens, entre outras iniciativas.

O portal oferece, ainda, no Painel Benefícios ao Cidadão, dados agregados, como a quantidade de beneficiários e o total disponibilizado, em mapa interativo com informações navegáveis por estados e municípios.

Gás do Povo

O programa Gás do Povo é uma política pública que garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha GLP (13 kg) em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda. De acordo com o MDS, o programa já beneficiou cerca de 50 milhões de pessoas até o momento, tendo previsão de orçamento de R$ 4,72 bilhões apenas para este ano.

Além de aliviar o custo doméstico, o Gás do Povo promove o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde e segurança alimentar. Ao oferecer o botijão gratuito, o programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha e, assim, melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes.

Para participar do Gás do Povo a família precisa: estar inscrita no CadÚnico; estar com dados atualizados nos últimos 2 anos (24 meses); os dados do Cadastro Único da família não podem estar em processo de Averiguação Cadastral; a renda familiar mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa; o CPF da(o) Responsável Familiar precisar estar regularizado na Receita Federal e registrado corretamente no Cadastro Único; e não pode haver registro cadastral de óbito da(o) RF faleceu.

Dentre as famílias elegíveis, serão priorizadas aquelas com maior número de integrantes e com menor renda familiar por pessoa.

Saiba mais sobre o Gás do Povo

 Assessoria de Comunicação - MDS, republicação da CGU