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Segurança Alimentar
Pleno Executivo da Caisan aprova instrumentos de gestão e consolida balanço de quatro anos do Sisan
Foto: André Oliveira / MDS
O Pleno Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizou a 5ª Reunião Ordinária estratégica para deliberar sobre a Matriz de Referência das Ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e apresentar um balanço das entregas realizadas ao longo dos últimos quatro anos. A agenda, realizada nesta quinta-feira (19.11), em Brasília, marca uma etapa decisiva para o fortalecimento da governança intersetorial no país.
A reunião contou com a participação da secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity; da presidenta do Consea, Elisabetta Recine; e da diretora de Apoio ao Sisan, Luiza Trabuco. Também estiveram presentes representantes de outras secretarias do MDS e de ministérios estratégicos na agenda alimentar, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
“O objetivo do sistema é integrar políticas públicas, identificar quem está em situação de insegurança alimentar e organizar estratégias de vários setores para que elas sejam mais efetivas e ouvir a sociedade civil. Para que essas políticas sejam participativas, é como se fosse um grande mutirão com o governo federal, estadual, municipal e sociedade civil, trabalhando pelo direito à alimentação”, enfatizou a secretária Valéria Burity.
No encontro, também foram debatidos a resolução que regulamenta a adesão de entidades privadas sem fins lucrativos ao Sistema e a proposta da Política Nacional de Educação Permanente do Sisan (PNEP-Sisan). A reunião ainda alinhou a preparação do Governo Federal para a 6ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), marcada para os dias 24 e 25 de novembro.
Na abertura dos trabalhos, o balanço do Sisan resgatou o cenário de 2022, marcado por mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome e pelo desmonte das instâncias de governança, e evidenciou a trajetória de reconstrução iniciada em 2023. Entre os principais marcos normativos desse ciclo estão a criação da SECF, primeira secretaria dedicada exclusivamente à gestão do Sistema no MDS, a reinstalação do Consea, a ampliação da Caisan e o lançamento do Plano Brasil Sem Fome, que gerou a na aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O balanço também mapeou os desafios centrais para o próximo ciclo, divididos entre as dimensões programática e de governança. Superar desigualdades, regular sistemas e ambientes alimentares e lidar com os efeitos das mudanças climáticas estão entre as prioridades na agenda política. Já no campo da governança, os objetivos envolvem fortalecer a vigilância e a gestão baseada em evidências, consolidar o financiamento da política e da gestão do Sisan, instituir a pactuação tripartite e assegurar a coordenação intersetorial efetiva.
“A intersetorialidade que temos vem, justamente, da combinação de um conjunto de ações para que a gente supere a situação de fome e outras formas de insegurança alimentar e nutricional no país. Na alimentação escolar, por exemplo, já se vê a intersetorialidade, porque há a compra da agricultura familiar que fortalece as produções de alimentos, à medida que incentiva o consumo de alimentos adequados e saudáveis”, evidenciou a secretária do MDS, Valéria Burity.
No bloco deliberativo, o Pleno aprovou a Matriz de Referência das Ações do Sisan. O texto passou por ajustes conceituais em temas como abastecimento, sustentabilidade e grupos prioritários, além de aprimoramentos nas tipologias de ações. A matriz servirá de base para o Cadastro Nacional do Sisan (CadSisan), que terá implementação progressiva e pactuada, com apoio técnico às Caisans e aos Conseas estaduais e municipais e interoperabilidade com outros sistemas públicos.
Outro marco aprovado na reunião foi a resolução que regulamenta a adesão das entidades privadas sem fins lucrativos ao Sisan por meio de termo de participação, dando cumprimento ao artigo 7º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. A medida amplia a capilaridade institucional do Sistema e formaliza a integração de organizações da sociedade civil comprometidas com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Por fim, o colegiado deliberou sobre a proposta da Política Nacional de Educação Permanente do Sisan (PNEP-Sisan). A política visa qualificar gestores, conselheiros e sujeitos sociais nas três esferas de governo, articulando-se às políticas de educação permanente de outros sistemas públicos.
Assessoria de Comunicação - MDS