MDS lança relatório sobre acolhimento feminino e anuário de monitoramento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta terça-feira (3.03) o Relatório Técnico-Científico sobre o Acolhimento de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade pelo Uso de Substâncias Psicoativas – 2025, produzido pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), e o Anuário Brasileiro de Monitoramento de Entidades de Acolhimento atuantes em Álcool e Drogas, elaborado pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

As iniciativas foram apresentadas em Brasília durante o evento “Ciência e Política Social: Evidências sobre Monitoramento em Entidades de Acolhimento atuantes em Álcool e Drogas e o Acolhimento de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade”. Realizado no mês de março, dedicado às mulheres, o evento destacou a importância de fortalecer políticas públicas com base em evidências científicas e no monitoramento permanente das ações.

Durante a abertura, o ministro Wellington Dias ressaltou o compromisso do Governo do Brasil com uma política responsável e humana sobre drogas. “Somos um país plural, com diferentes pontos de vista, mas temos um compromisso claro com uma política responsável e humana sobre drogas. Sabemos da importância do trabalho que cada um de vocês realiza”, afirmou.

Ele também destacou a relevância da integração com a academia para aprimorar a política pública. “Precisamos caminhar, cada vez mais, com base em evidências”, pontuou, lembrando que, no Piauí, mais de 71 mil pessoas estavam há mais de dois anos em abstinência desde o início das políticas estruturadas no estado.

O Relatório Técnico-Científico apresentado pelo IFMS resulta de um protocolo de intenções firmado entre o Ministério das Mulheres e o MDS, em abril de 2025. A professora doutora Gesilane de Oliveira Maciel José, coordenadora do estudo, explicou que o objetivo foi aprofundar a compreensão sobre o processo de acolhimento feminino e oferecer subsídios concretos para o aprimoramento das práticas. “Não é só um relatório técnico-científico. É um compromisso com a dignidade, com a ciência e, sobretudo, com a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas”, destacou a reitora do IFMS, Elaine Cassiano.

Veja a íntegra do relatório

O estudo foi estruturado em três eixos: levantamento bibliográfico e documental com recorte de gênero; realização de um seminário internacional para escuta de acolhidas, entidades e especialistas; e sistematização de dados e proposições. Entre as recomendações estão a criação de diretrizes nacionais para o acolhimento feminino, formação continuada com foco em gênero, raça e trauma, instituição de comissão interministerial, linhas específicas de financiamento, fortalecimento do pós-alta e criação de plataforma nacional de indicadores integrados.

Já o Anuário Brasileiro de Monitoramento, apresentado pela equipe da UFF, consolida dados coletados nas visitas de monitoramento às entidades. Segundo o coordenador geral do projeto, professor Marco Aurélio Sanfins, uma das principais entregas foi a modernização do fluxo de informações. “Hoje, em até 48 horas após a realização do monitoramento, o DEPAD já recebe os dados. Isso permite atuação mais ágil, com foco na orientação e no aperfeiçoamento das entidades”, afirmou.

O anuário padroniza e homogeniza a base de dados, permitindo a consolidação de tabelas, estatísticas e séries históricas comparáveis ao longo dos anos. A iniciativa também resultou na elaboração de um guia de boas práticas e de um guia de garantia de direitos.

Veja a íntegra do anuário

Para o diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Drogas do MDS, Sâmio Falcão Mendes, os estudos representam um marco histórico. “Muito se falava que não havia evidência científica sobre o trabalho das comunidades terapêuticas. Hoje, temos material suficiente para apresentar no Brasil e no mundo”, afirmou. Ele destacou ainda que 2025 registra o maior número de vagas financiadas pelo Governo do Brasil  desde o início da política de financiamento, com prioridade para entidades que atendem mulheres.

O presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon, também celebrou os avanços. “Acreditar no trabalho e promover estudos e pesquisas para comprovar sua eficácia é fundamental. Eu posso dizer que sou uma evidência científica, porque recuperei minha vida em uma comunidade terapêutica”, declarou.

Ao final do evento, foi apresentada uma prévia do Sistema de Cadastro e Gestão de Entidades atuantes na Redução da Demanda de Drogas, desenvolvido pela UFF. O professor Dr. Roberto Fully explicou que a plataforma digital permitirá a integração nacional das informações. “Essa política pública atinge os 27 estados. Estamos dando acesso a um portal para que as entidades possam dialogar diretamente com o DEPAD. Para quem não é visto, não é lembrado. Esse sistema é uma forma de garantir visibilidade e reconhecimento”, afirmou. Segundo ele, o sistema fortalecerá a transparência, apoiará a gestão e subsidiará políticas públicas com dados consolidados.

A ferramenta permitirá cadastro via GOV.BR, atualização de informações, registro de CNPJ, estrutura física, capacidade de vagas e acompanhamento contratual, além de apoiar processos como certificação e monitoramento. A expectativa é que o portal facilite a comunicação entre o Ministério e entidades dos 5.570 municípios brasileiros, ampliando eficiência e integração na política de acolhimento.

Assessoria de Comunicação - MDS