MDS lança guia para apoiar implementação do Protocolo Brasil Sem Fome nos territórios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), disponibiliza, nesta terça-feira (10/11), o Guia de Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. A publicação reúne orientações para apoiar gestores públicos estaduais e municipais, especialmente as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais e municipais e as equipes envolvidas na implementação da estratégia nos territórios.

O objetivo é orientar a execução das sete etapas operacionais do Protocolo e apoiar a articulação entre os sistemas e as políticas públicas responsáveis pela identificação, atendimento e acompanhamento de famílias em risco de insegurança alimentar. O material contribui para organizar a atuação dos diferentes sistemas envolvidos no Protocolo, especialmente por meio da integração de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O Guia detalha os procedimentos relacionados à aplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) no SUS; à integração das informações com o Cadastro Único; e à busca ativa realizada no âmbito do SUAS. Também apresenta orientações sobre a Cartografia de Respostas Locais, o Fluxo Integrado de Atendimento, o monitoramento da implementação e o controle social inseridos no Sisan.

Acesse aqui o Guia de Implementação do Protocolo Brasil Sem Fome

Protocolo Brasil Sem Fome

O Protocolo Brasil Sem Fome é uma estratégia intersetorial construída no âmbito do Sisan. A iniciativa articula ações, programas, serviços e equipamentos do SUS, do SUAS e do Sisan para identificar, atender e acompanhar famílias em risco de insegurança alimentar. O objetivo é alcançar territórios e famílias em maior risco de insegurança alimentar e integrá-las a ações de Proteção Social.

Na execução do Protocolo, o SUS identifica o risco de insegurança alimentar por meio da aplicação e reaplicação da TRIA. O SUAS, por sua vez, realiza a busca ativa e articula o atendimento socioassistencial. Já o Sisan é responsável por articular, coordenar e monitorar as ações relacionadas à implementação.

A estratégia busca garantir que as pessoas identificadas em risco de insegurança alimentar tenham acesso prioritário a um fluxo integrado de programas e serviços públicos, respeitados os critérios de elegibilidade existentes. Para isso, o Protocolo está organizado em sete etapas que se conectam:

Identificação: por meio da aplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (TRIA) realizada na Atenção Primária do SUS.

Integração de dados: as informações da TRIA são integradas ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Busca ativa: ocorre no processo de trabalho do SUAS e consiste na inclusão das famílias identificadas em risco de insegurança alimentar no CadÚnico e em programas socioassistenciais.

Cartografia de Respostas Locais: metodologia para mapeamento das ofertas públicas (serviços, programas, ações e equipamentos) da União, Estados e Municípios, que podem ser mobilizadas no atendimento às famílias em insegurança alimentar. As informações coletadas estarão disponíveis na plataforma online do Protocolo na página “Aqui Tem Brasil Sem Fome”, no site do MDS, permitindo ao gestor e ao cidadão consultar as ações de combate à fome disponíveis no seu município.

Organização do atendimento: estruturação de um fluxo de atendimento integrado que conecte as famílias em risco de insegurança alimentar às ofertas públicas de assistência e cuidado.

Acompanhamento: consiste na reavaliação periódica do risco de insegurança alimentar por meio da reaplicação da TRIA.

Monitoramento: as instâncias do Sisan, como as Caisans e os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), acompanham de forma contínua a implementação do Protocolo.

O Guia de Implementação busca apoiar estados e municípios na organização das ações necessárias à execução do Protocolo Brasil Sem Fome, fortalecendo a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social e segurança alimentar e nutricional. A iniciativa contribui para estruturar o atendimento integrado e o acompanhamento de famílias em risco de insegurança alimentar nos territórios.

Assessoria de Comunicação - MDS