Encontro Nacional dos Usuários do SUAS encerra programação com construção coletiva de Carta por direitos e participação social

O segundo e último dia do Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi marcado por debates sobre participação social, proteção diante de emergências climáticas e enfrentamento das desigualdades étnico-raciais. O evento,que ocorreu em Brasília, buscou reunir, nesta sexta-feira (30.10), propostas para o aprimoramento da política de assistência social.

A programação incluiu mesas temáticas, momentos de debate e a atividade “Fila do povo”, espaço destinado à apresentação de demandas e propostas pelos participantes. As contribuições foram reunidas para subsidiar a construção da Carta do encontro, documento que busca expressar as prioridades dos usuários e fortalecer sua participação nas decisões relacionadas ao SUAS.

Participação

A primeira mesa do dia discutiu a democratização do SUAS e o papel dos usuários nas instâncias de deliberação. O debate abordou a formação política, o fortalecimento de coletivos e fóruns, a eleição de representantes e as condições materiais necessárias para garantir a participação nos conselhos de assistência social.

O professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Pará (UFPA), Edval Bernardino Campos, destacou a diversidade dos públicos que integram atualmente o sistema e a necessidade de que essa realidade seja considerada na organização da política pública.

“Hoje, temos uma representação muito mais diversificada do que no período inicial do SUAS. Essa diversidade também exige mudanças nas demandas e nas respostas. No meu entendimento, este encontro tende a ser um marco divisor na organização da política de assistência social no Brasil”, afirmou.

Após a exposição, os participantes tiveram espaço para apresentar experiências, dificuldades e sugestões, reforçando a importância da participação social para que as decisões e os serviços socioassistenciais considerem as necessidades reais da população.

Emergências climáticas

A programação também abordou a atuação da assistência social diante do El Niño e de outras emergências climáticas. Uma das mesas tratou dos desafios enfrentados pelos territórios em situações de emergência e da importância de integrar a proteção social às estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres.

Antonio José Mancuzo ressaltou que a atuação do SUAS é fundamental para garantir atendimento às famílias afetadas, desde as ações preventivas até a oferta de serviços e benefícios durante e após as emergências.

“Os serviços socioassistenciais atuam desde a prevenção e a preparação até a resposta e a reconstrução. Isso envolve a organização de abrigos, o atendimento direto às famílias impactadas, a busca ativa e a oferta de benefícios socioassistenciais, incluindo benefícios eventuais, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). É fundamental fortalecer a participação social nesse processo, para garantir justiça social, justiça climática e mais resiliência nos territórios”, explicou.

A discussão destacou, ainda, a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta dos serviços socioassistenciais e de considerar as especificidades de cada território na proteção das famílias atingidas por eventos climáticos extremos.

Desigualdades territoriais e étnico-raciais

No período da tarde, a mesa “Enfrentamento das desigualdades territoriais e efetivação da igualdade étnico-racial no SUAS — ODS 18” colocou em pauta o combate ao racismo e às discriminações no acesso à assistência social.

A discussão considerou as particularidades de povos indígenas, quilombolas, povos ciganos e demais povos e comunidades tradicionais, além das intersecções entre raça, gênero, idade, deficiência e diversidade sexual. O objetivo foi refletir sobre os obstáculos que esses grupos enfrentam para acessar a proteção social e sobre as medidas necessárias para ampliar a equidade no SUAS.

O diretor do Departamento de Proteção Social Básica da SNAS, Elias de Sousa Oliveira, ressaltou que a formulação de diretrizes para a política de equidade étnico-racial precisa considerar as experiências e contribuições dos próprios usuários.

“É importante discutir a igualdade étnico-racial no SUAS, porque essa política está em construção. Estamos dialogando com usuários, gestores e trabalhadores para reunir contribuições que ajudem a orientar esse processo”, destacou.

A participação dos usuários nesse debate foi apontada como fundamental para identificar barreiras de acesso e orientar políticas públicas que respeitem a diversidade da população brasileira.

Assessoria de Comunicação - MDS