Desligamento voluntário do Bolsa Família: entenda como funciona a proteção de renda para quem solicita o BPC

Quem recebe o Bolsa Família e deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisa se desligar imediatamente do programa. O pedido de desligamento voluntário pode ser feito diretamente no formulário de solicitação do BPC, permitindo que a família continue recebendo o Bolsa Família durante a análise, desde que atenda aos critérios do programa. O Desligamento Voluntário é um mecanismo previsto em lei desde 2011, que permite aos titulares do Bolsa Família sair espontaneamente do programa.

Caso o valor recebido pelo Bolsa Família seja o único impedimento para a concessão do BPC, o interessado pode solicitar o desligamento ao preencher o formulário de requerimento do benefício. Basta assinalar a opção que indica o interesse em sair do Bolsa Família. Até a conclusão da análise do pedido, o requerente poderá continuar recebendo o benefício, desde que cumpra os critérios do programa.

A medida garante maior proteção de renda às famílias e resulta de um acordo firmado em 2026 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O acordo estabelece que beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o BPC sem perder a renda durante a análise do requerimento. A possibilidade foi regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta nº 1/SNBA/SENARC/MDS e INSS, de 25 de junho de 2026.

O que acontece durante o processo

O formulário de requerimento do BPC contém uma declaração que pode ser preenchida pelo solicitante, com o seguinte texto:
“Sou Responsável Familiar do Bolsa Família e solicito desligamento voluntário caso o valor recebido no Programa seja o único motivo para o indeferimento do meu requerimento do BPC.”

Atualmente, o valor do Bolsa Família é considerado no cálculo da renda familiar para acesso ao BPC. Com isso, a renda total pode ultrapassar o limite estabelecido para a concessão do benefício, de um quarto do salário mínimo por pessoa.

Com a possibilidade de solicitar o desligamento pelo INSS, o sistema identifica inicialmente se o requerente assinalou essa opção. Caso o primeiro cálculo indique renda acima do limite permitido, o INSS verifica a declaração e realiza um novo cálculo, sem considerar o valor recebido pelo Bolsa Família.

Se o novo cálculo demonstrar que o Bolsa Família era o único impedimento relacionado à renda, a análise dos demais critérios para concessão do BPC terá continuidade.

Caso seja comprovado que o solicitante atende às demais regras do BPC, o direito ao benefício será reconhecido, o desligamento do Bolsa Família será realizado e o BPC será concedido posteriormente.

Canais e regras 

Aplicativo Meu INSS
O procedimento pode ser realizado digitalmente, mediante consentimento direto nas opções disponíveis no aplicativo Meu INSS.
A solicitação de desligamento é acionada automaticamente caso o sistema identifique que o valor do Bolsa Família é o único impedimento para a concessão do BPC.

Agências do INSS
O procedimento pode ser realizado diretamente na triagem do requerimento do BPC.
Atenção: Somente o Responsável Familiar (RF), com idade superior a 16 anos e residente com o grupo familiar, pode formalizar o pedido de desligamento. O desligamento não é imediato

Sistema Sibec
O desligamento do Bolsa Família segue o calendário do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
A efetivação do desligamento depende das rodadas mensais de atualização do sistema.

Sistema INSS
As avaliações sociais e médicas do BPC ocorrem normalmente, em paralelo ao processamento do desligamento do Bolsa Família.

Mecanismo de proteção
Para evitar que o BPC seja negado em razão do prazo necessário para efetivar o desligamento no Sibec, o INSS mantém o requerimento ativo, com status de pendência, até a conclusão do procedimento.

Assessoria de Comunicação - MDS