Consultoria Jurídica do MDS recebe prêmio de excelência da Advocacia-Geral da União

A Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recebeu o Prêmio CGAU de Excelência 2026, concedido pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). A unidade foi reconhecida na categoria Inovação e Aprimoramento Institucional, pelas boas práticas adotadas para melhorar a eficiência dos serviços e fortalecer a segurança jurídica das políticas públicas.

A premiação foi formalizada na sede da AGU, no início deste mês de novembro, e reconhece o trabalho coletivo desenvolvido pela equipe da Consultoria Jurídica. Entre os resultados destacados estão a melhoria dos mecanismos de controle de demandas e prazos, a padronização de documentos jurídicos, o uso de ferramentas tecnológicas e a atuação em projetos estratégicos do MDS.

O reconhecimento tem como referência a avaliação realizada pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União entre fevereiro e maio de 2026. O relatório identificou dez boas práticas na unidade, com destaque para a organização dos processos internos, a inovação tecnológica e a qualidade do assessoramento prestado às diferentes áreas do Ministério.

Um dos resultados ressaltados foi a satisfação unânime das unidades do MDS com os serviços da Consultoria Jurídica. A avaliação também reconheceu a atuação técnica e articulada da equipe em processos relacionados à defesa das políticas públicas sociais.

Durante a solenidade de entrega do prêmio, o consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria, destacou a importância das políticas desenvolvidas em favor da parte mais vulnerável da população brasileira e a contribuição efetiva de todos profissionais da equipe da Conjur para os resultados alcançados.

Boas práticas e inovação

Entre as iniciativas destacadas pela Corregedoria-Geral está o desenvolvimento do Projeto de Gestão de Processos Jurídicos (PROJUR), em parceria com a área de tecnologia da informação do MDS. O sistema permitirá integrar informações de diferentes plataformas, melhorar o acompanhamento de processos judiciais e produzir indicadores para apoiar a gestão.

Outra boa prática reconhecida foi a criação de mecanismos de controle e acompanhamento das demandas jurídicas, com alertas preventivos sobre prazos e ferramentas que facilitam o acesso às informações. A iniciativa contribui para organizar o fluxo de trabalho, reduzir riscos de atrasos e aumentar a eficiência administrativa.

A avaliação também destacou a adoção de modelos padronizados de manifestações jurídicas e a organização de um repositório de documentos e orientações, medidas que facilitam o compartilhamento de informações, reduzem o retrabalho e preservam a memória institucional.

No campo das políticas públicas, a Corregedoria-Geral reconheceu a participação da Consultoria Jurídica em iniciativas como a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O relatório também ressaltou a atuação da unidade perante a Defensoria Pública da União, a Turma Nacional de Uniformização e o Tribunal de Contas da União (TCU), contribuindo para a defesa jurídica das políticas sociais e o diálogo entre instituições.

A Consultoria Jurídica desempenha papel fundamental no assessoramento às áreas do MDS, oferecendo orientações para a elaboração de normas, a análise de processos administrativos e a implementação de políticas públicas.

O Prêmio CGAU de Excelência reconhece boas práticas e iniciativas voltadas ao aprimoramento dos serviços jurídicos da administração pública federal. A conquista reforça a importância do trabalho integrado, da inovação e da valorização das equipes para uma gestão pública mais eficiente.

Assessoria de Comunicação Social – MDS