Caisan discute primeiro ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) discutiu na segunda-feira (27.04) o primeiro ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan). No encontro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou a metodologia de monitoramento, além dos avanços e desafios já identificados no âmbito do plano. 

Durante a reunião, a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS destacou a importância de consolidar informações junto aos 24 ministérios que compõem a Caisan, com o objetivo de oferecer uma visão estruturada do desempenho do Plansan. A expectativa é construir um balanço dos resultados do Plansan, com foco na avaliação e aprimoramento das políticas públicas implementadas, para ser apresentado no Encontro Nacional 6° Conferência + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para junho de 2026.

O monitoramento está estruturado em três dimensões complementares. A primeira é a dimensão tática, que responde à pergunta: o que foi feito? Já a segunda é o monitoramento orçamentário — com quais recursos? A terceira, por sua vez, é a dimensão estratégica, que avalia os resultados e impactos, respondendo à pergunta: com quais efeitos? Foi o que explicou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity. 

“Essas três dimensões, quando analisadas de forma integrada, nos permitem ir além do simples acompanhamento da execução das ações, oferecendo uma leitura mais completa sobre sua capacidade de produzir resultados concretos na vida da população, especialmente ao incorporar uma perspectiva territorial, identificar desigualdades na implementação e, a partir disso, orientar prioridades e corrigir assimetrias entre regiões e grupos populacionais”, destacou. 

De acordo com a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o processo de monitoramento do plano vem sendo construído de forma dialogada entre o conselho e a secretaria, com o objetivo de incorporar não apenas dimensões financeiras ou operacionais, mas também aspectos qualitativos do processo de implementação do plano. 

“A ênfase está em compreender como o plano se concretiza na ponta, ou seja, se está efetivamente alcançando as pessoas e territórios prioritários. Para isso, foi definida uma estratégia de monitoramento participativo, baseada na escuta de contextos estaduais, organizações e atores envolvidos, permitindo identificar desafios e avanços na implementação a partir de diferentes realidades”, pontuou.

A priorização de ações voltadas a públicos historicamente vulnerabilizados, como povos indígenas, comunidades tradicionais e a população negra, foi um dos pontos centrais do debate. A reunião também destacou avanços recentes nos indicadores sociais e de segurança alimentar e nutricional. Entre eles a redução da insegurança alimentar e nutricional, especialmente entre grupos mais vulneráveis, como mulheres, população negra e famílias de menor renda, além da queda nos níveis de pobreza. 

Os resultados positivos estão diretamente associados ao fortalecimento da governança e à maior articulação entre políticas públicas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A atuação coordenada entre diferentes áreas têm permitido diagnósticos mais precisos, melhor planejamento e maior efetividade na implementação das ações, ampliando o alcance das políticas nos territórios que mais necessitam.

Na prática, o Sisan funciona como uma rede que conecta governos Federal, estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil, e também diversos setores — como educação, saúde, agricultura, economia, trabalho, assistência social — com o objetivo de planejar e implementar ações que garantam o acesso da população à alimentação adequada e saudável.

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III Plansan

O Plansan é o principal instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no país, conforme disposto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Sob a coordenação da Caisan, a elaboração contou com participação da sociedade civil organizada, por meio do Consea. O plano busca coordenar de forma intersetorial ações de segurança alimentar e nutricional já existentes, além de propor estratégias inovadoras com vistas à garantia do  direito à alimentação adequada.

Trata-se de  um instrumento estratégico para integrar as ações do Governo Federal e mobilizar os poderes públicos para que as estratégias alcancem os territórios. Entre as principais frentes do III Plansan, estão as estratégias relacionadas com as mudanças climáticas e os impactos na produção e distribuição de alimentos; a segurança alimentar dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além da agenda urbana, que considera os desafios da segurança alimentar nas cidades.

Caisan

A Caisan é uma das instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil. Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Caisan integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.

Atualmente, a Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para articular e integrar ações e programas que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação - MDS