Governo Federal lança projeto para promover alimentação adequada e saudável nas escolas

Com tanta oferta e diversidade de alimentos nas cantinas escolares, muitas crianças não conseguem resistir a guloseimas durante os intervalos. Biscoitos, salgadinhos, refrigerantes, balinhas e vários outros alimentos ultraprocessados ainda são oferecidos nas cantinas de escolas públicas e particulares do país. Na tentativa de diminuir o consumo desse tipo de comida e bebida, e proteger o ambiente escolar, o Governo Federal lançou um projeto de apoio à implementação do Decreto Presencial nº 11.821/2023.

Há pelo menos 17 anos, o Governo Federal tem tentado promover a alimentação adequada e saudável nas escolas do Brasil. Apesar de haver legislações específicas sobre o tema, é um grande desafio colocá-las em prática. O decreto estabelece os princípios, objetivos, e eixos estratégicos, além das diretrizes que orientam ações voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, apresentou as ações da pasta para contribuir com o avanço na agenda de promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas, com a colaboração de outros atores.

“Não andamos só. Recebemos contribuições de cada um dos atores presentes. O Decreto nº 11.821 é um ato normativo poderoso porque padroniza as ações, com base nos Guias Alimentares para a População Brasileira”, afirmou Rahal, durante o evento de lançamento do projeto, que foi realizado em Brasília e que ainda contou com representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, organizações da sociedade civil, da Unicef, Opas e universidades.

O projeto tem como objetivo, formalizado por meio de um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), oferecer apoio técnico a estados e municípios na revisão, atualização e/ou elaboração de atos normativos voltados à promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, assegurando a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.821/2023.

Rahal destacou a necessidade de unir sociedade civil, governos e academia para debaterem maneiras de promover a alimentação adequada e saudável em mais instituições de ensino. “A sociedade civil tem um papel importante nesse processo, mas os governos têm um poder muito grande, por isso, nosso compromisso enquanto gestão pública é ainda maior”, apontou.

Atualmente, o Governo Federal atua no apoio técnico a 60 cidades com mais de 300 mil habitantes, no âmbito da Estratégia Alimenta Cidades. A iniciativa é coordenada pelo MDS, que já planeja estendê-la para mil cidades até o final do próximo ano.

Foto: André Oliveira/ MDS

No Brasil, ao final de 2022, havia mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome, dentre as quais, 27 milhões estavam nas cidades. Além da questão da fome, as cidades enfrentam ambientes alimentares que dificultam o acesso a alimentos adequados e saudáveis, caracterizados pela predominância de opções alimentares ultraprocessadas, cujos impactos são mais acentuados entre os grupos populacionais mais vulneráveis.

De acordo com a diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, é um desafio promover ambientes escolares mais saudáveis, dado o excesso de oferta e publicidade de alimentos ultraprocessados. “O governo enfrenta o desafio de desenvolver um olhar mais atento e integrado sobre o ambiente escolar urbano, construindo metodologias e caminhos que possibilitem o diálogo com cidades e municípios em torno da organização dos sistemas alimentares urbanos", constatou.

O Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA, 2013–2014), realizado em 1.247 escolas, revelou maior prevalência de propaganda e venda de alimentos ultraprocessados nas instituições privadas, incluindo refrigerantes (75,2% vs. 34,9%), guloseimas (79,7% vs. 35,7%) e máquinas de autoatendimento (14,4% vs. 5,5%). Esses dados evidenciam a predominância de ambientes obesogênicos, especialmente nas escolas privadas.

Já os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) mostram que cerca de 50% dos estudantes do 9º ano em capitais brasileiras, frequentavam escolas com cantinas, sendo que 79,4% tinham acesso a pontos de venda de alimentos nas proximidades. A presença de cantinas era quase universal em escolas privadas (96,2%) e presente em 27,9% das públicas.

Para a diretora, os maiores desafios enfrentados são: excesso de peso; elevado consumo de alimentos ultraprocessados; ambientes alimentares obesogênicos (que podem promover o ganho de peso e a obesidade); e contexto de vulnerabilidade social e interseccionalidades. "Nossa ideia é implementar uma ação estratégica nas 27 Unidades da Federação, com o objetivo de fortalecer a incidência política voltada à melhoria, revisão ou elaboração de marcos legais que promovam a alimentação adequada e saudável nas escolas, em consonância com as diretrizes do Decreto nº 11.821/2023. Essa iniciativa busca articular esforços multissetoriais e intergovernamentais, contribuindo para a consolidação de políticas públicas alinhadas aos princípios da segurança alimentar e nutricional no espaço urbano”, comentou Patrícia Gentil.

Para a diretora, é importante, sobretudo, reconhecer que essa temática carece de mais sensibilização para que as pessoas entendam a importância de uma alimentação saudável e adequada nas escolas. “Não é só ter uma cantina e os alunos irem comprar. Precisamos de um conjunto de apoiadores locais, monitoramento e avaliação de todos os dispositivos legais”, ressaltou.

One Planet

O desafio sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas está entre os temas que serão abordados em Brasília, entre os dias 27 a 29 de maio. A quinta edição da Conferência One Planet vai reunir sociedade civil, governos, pesquisadores, organizações internacionais, setor privado, entre outros atores sociais do Brasil e de outros países, em torno do tema: “Superando os obstáculos à transformação dos sistemas alimentares - Políticas coerentes e soluções sensíveis à equidade para combater simultaneamente a fome e a desnutrição, a perda de biodiversidade e a crise climática".

Na programação, estão previstas visitas a campo – as chamadas learning jouyners – entre elas, uma visita à uma escola pública do Distrito Federal. O objetivo da visita será conhecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional que utilizam compras governamentais para estimular a produção da agricultura familiar e promover o consumo de alimentos de qualidade nos ambientes escolares.

SERVIÇO - Conferência One Planet

Data: 27 a 29 de maio de 2025. 

Tema: "Superando os obstáculos à transformação dos sistemas alimentares - Políticas coerentes e soluções sensíveis à equidade para combater simultaneamente a fome e a desnutrição, a perda de biodiversidade e a crise climática". 

Objetivo: Apresentar soluções práticas que possam ser adaptadas e replicadas em diferentes contextos para impulsionar a transformação dos sistemas alimentares, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Assessoria de Comunicação - MDS