COP30: nova fase do Contrata+Brasil fortalece compras públicas de alimentos da agricultura familiar

Durante a COP30, o Governo do Brasil anunciou uma nova fase do Contrata+Brasil. A plataforma, mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conecta compradores públicos e fornecedores e, agora, vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Integrada à plataforma está a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa possibilitará que órgãos públicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando políticas de abastecimento, inclusão produtiva e sustentabilidade. Além desses, que são fornecedores prioritários, os demais produtores também poderão ofertar produtos nas compras feitas na plataforma.

A nova etapa foi apresentada durante painel da COP30, em Belém, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento das compras públicas sustentáveis. No evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, falou sobre a importância da iniciativa.

“Para um grupo de agricultores, precisamos dar a mão para que ele possa alcançar o padrão de um hospital, de uma escola, por exemplo. Estamos dando um passo largo, com a Plataforma Contrata+Brasil, para alcançar esse produtor que ainda não tem constância de produção, nem um padrão de organização”, disse.

Modernização das contratações públicas

A nova etapa do Contrata+Brasil também representa um avanço na modernização das contratações públicas, ao reunir em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legislações distintas.

A funcionalidade integra a plataforma na modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Lei nº 14.628/23, além de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações).

Essa integração torna os processos de compra mais simples, transparentes e acessíveis para gestores públicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O grupo gestor do PAA estabeleceu um prazo para que os órgãos federais façam a adesão ao Contrata+Brasil: a partir de 1º de julho de 2026, o uso da plataforma passará a ser obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal.

Atualmente, cerca de 1.091 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram à plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA é composto por MDS, MDA, Ministério da Fazenda e Conab.

O Contrata+Brasil também integra automaticamente os cadastros do gov.br, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico, o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores.

Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.

Assessoria de Comunicação – MDS, com informações do MGI