Decreto regulamenta uso de biometria para concessão de benefícios de seguridade social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos e realizou entregas ligadas à agenda de transformação digital do Estado, nesta quarta-feira (23.07). O evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Um dos pontos de destaque da cerimônia foi assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida visa garantir maior segurança ao cidadão e ao governo. De acordo com o decreto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de referência para o cadastro.

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem o registro da biometria nas bases de dados do governo. Os beneficiários dos programas sociais que ainda não possuem o registro, devem aguardar a divulgação do cronograma e das diretrizes do serviço, que serão definidos em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante o evento, foram apresentados os avanços da estratégia do Governo do Brasil para a integração e o uso estratégico de dados, além das medidas para o avanço da agenda. O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância da integração das várias bases de dados e destacou os bons resultados do cruzamento de informações do novo sistema do Cadastro Único. Segundo ele, a biometria garante mais segurança aos beneficiários.

“Nós já temos 150 milhões de brasileiros com biometria. Imagine todas as pessoas do Bolsa Família, da educação, da saúde, do trabalho, dos eleitores, do social, com os vários programas que temos com uma base segura. Isso garante eficiência, isso ajuda, por si só, a conter fraude”, afirmou o ministro.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o novo Cadastro Único como um dos exemplos de transformação digital, uma vez que o sistema fornece as atualizações sobre os dados dos beneficiários de forma automática. “Diminui muito a necessidade de que as pessoas tragam novas informações, deem informações ao governo, sendo que o governo já tem”, ressaltou a ministra.

O novo decreto também define que um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável para a concessão dos benefícios da seguridade social, que incluem aqueles que são assistenciais, trabalhistas e previdenciários. 

Além da regulamentação do uso da biometria, o Governo do Brasil anunciou diversas iniciativas. Entre elas, estão:

Aplicativo e parceria
Durante o evento, foi lançado o aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Uma parceria com a CAIXA também foi anunciada para agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados. O projeto piloto tem previsão de início nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar a expertise da CAIXA no uso de biometria para avançar no atendimento à população que tem dificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento a comunidades remotas e vulneráveis.

Dados da Saúde
 O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.

Consulta Pública
Foi anunciada, ainda, a abertura de uma Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo em torno do Decreto da Política de Governança de Dados. Considerada estruturante para o uso estratégico e inteligente de informações do governo, o texto estabelece o papel do Executivo de Dados para construir em cada órgão a visão estratégica e uma equipe responsável pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados.

Meu imóvel rural
Outro anúncio foi a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O aplicativo facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.

Assessoria de Comunicação - MDS, com informações da SECOM – PR e MGI