Conferência celebra 20 anos do SUAS e do Movimento Nacional da População de Rua

A abertura da 1ª Conferência Livre Nacional de Assistência Social da População em Situação de Rua celebrou, nesta terça-feira (26.08), em Brasília, as duas décadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); da criação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). O evento contou com a participação do secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, e do ministro Wellington Dias, que discursou de forma remota. A programação do evento segue até esta quarta-feira (27.08).

Para Wellington Dias, a conferência é uma oportunidade de debate entre o Governo do Brasil e organizações que buscam participar da tomada de decisões para a área social. “É um momento de refletir sobre o SUAS que temos e o SUAS que queremos, para que a gente possa avançar”, afirmou o titular do MDS.

Já o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, reforçou a importância do SUAS como política pública fundamental para a garantia de direitos e para o fortalecimento da democracia. “Desde a retomada em 2023, com o presidente Lula, a gente tem o desafio de reconstruir as políticas públicas, em geral do Brasil, mas particularmente o Sistema Único da Assistência Social”, afirmou.

Com o tema “Maria Lúcia Santos Pereira: o SUAS que temos, o SUAS que queremos!”, em homenagem à liderança do MNPR, falecida em 2018, o encontro reuniu lideranças, representantes do MDS e da população em situação de rua para debater propostas e demandas sobre a política socioassistencial, tendo como destaque a violência, as violações de direitos e a invisibilidade social. A programação envolveu plenárias, conferência magna, atividades culturais e discussões em eixos temáticos.

As propostas levantadas durante a conferência serão encaminhadas à comissão organizadora da Conferência Nacional de Assistência Social. Após a análise da comissão, as propostas serão anexadas às deliberações das demais conferências municipais e estaduais e encaminhadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tem como principais competências regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social, prevista para acontecer em dezembro deste ano.

Democracia e retomada da participação social

Após a suspensão das conferências nacionais em 2019, a sociedade civil organizou encontros autônomos para manter vivo o processo de controle social. Em 2025, uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) autorizou oficialmente a realização de conferências livres vinculadas ao ciclo nacional. A medida garante que movimentos sociais e grupos organizados possam levar até três propostas para a etapa final da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro, em Brasília.

Para Rafaelly Machado, coordenadora nacional do MNPR e conselheira do CNAS, a retomada das conferências livres é um ato de resistência e de esperança. “Depois do retrocesso vivido, este momento histórico reafirma que a população em situação de rua tem voz, tem propostas e deve estar no centro do debate sobre a política socioassistencial”, afirmou.

Assessoria de Comunicação - MDS