MDS defende cesta básica saudável em audiência sobre reforma tributária

A secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, defendeu, nesta quarta-feira (05.06), a criação de uma cesta básica nacional de alimentos saudáveis, alinhada com as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. A afirmação foi feita durante a sétima reunião extraordinária do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária (PLP 68/2024) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A secretária destacou a importância de priorizar alimentos in natura e minimamente processados, em linha com as recomendações do Guia Alimentar da População Brasileira. "Precisamos de uma cesta básica de alimentos saudável e nutricionalmente adequada", afirmou Rahal, ressaltando que o projeto de lei complementar enviado à Câmara dos Deputados prevê incentivos para o consumo desses alimentos e desincentivos para ultraprocessados.

Além disso, lembrou que a proposta do governo para a cesta básica nacional considera o padrão de consumo da população brasileira, especialmente dos mais pobres e as recomendações do Guia Alimentar. "A proposta da lei, além de ser referenciada nos guias alimentares, considera o critério de renda e consumo pelos mais pobres", afirmou.

A sugestão do governo para a cesta básica nacional de alimentos se baseia em critérios de saudabilidade e adequação nutricional. Além de considerar as recomendações do Guia Alimentar, a proposta leva em conta o padrão de consumo da população brasileira, especialmente dos mais pobres.

A inclusão de bebidas açucaradas no imposto seletivo também foi destacada pela secretária como uma conquista importante para a promoção da saúde. "Para nós, é muito importante considerar o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde", disse a secretária, defendendo que esses produtos sejam evitados na cesta básica com alíquota zero ou reduzida.

Durante sua fala, Rahal também ressaltou a importância do cashback, mecanismo que permite a devolução de parte do imposto pago, como forma de ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos básicos. "Para nós é bastante importante essas duas linhas de atuação do projeto de lei: por um lado, fomentamos o consumo de alimentos saudáveis e, por outro, promovemos justiça fiscal por meio do cashback", explicou.

Reforma tributária

O foco da reunião extraordinária foi debater o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de impostos seletivos.

O deputado federal Moses Rodrigues, que preside o grupo de trabalho que analisa a reforma tributária, abriu a sétima reunião extraordinária destacando a importância do debate para o futuro do sistema tributário brasileiro.

O parlamentar ressaltou o potencial da reforma para modernizar e simplificar o sistema tributário.  "Este projeto representa um passo importante na modernização e simplificação do nosso sistema tributário, com potencial para impulsionar o crescimento econômico e promover a justiça fiscal", afirmou o deputado Rodrigues.

A reunião contou com a participação de especialistas de diversas áreas, divididos em duas mesas de debate. A primeira abordou dois temas: cashback e cesta básica. Já a segunda tratou de outros aspectos da reforma tributária.

Assessoria de Comunicação – MDS