Em Roma, governo brasileiro apresenta conjunto de medidas para promover sistemas alimentares mais resilientes às mudanças climáticas

“A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma importante oportunidade de endereçar as políticas públicas aos mais pobres. Para isso, a troca de experiências decorrentes de políticas públicas implementadas com êxito é fundamental para a construção de uma trajetória exitosa. Para que esse processo se concretize localmente, é fundamental a construção de uma governança com foco na Segurança Alimentar e Nutricional.” Com essa fala, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal, chamou a atenção dos participantes de um dos Eventos Paralelos (Side Events) realizados nessa quinta-feira (24.10), no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), em Roma, capital da Itália.

Sob o título "Just in time" or "just in case" food systems? Managing trade-offs and building resilience from local to global (Sistemas alimentares "just in time" ou "just in case"? Gerenciando compensações e construindo resiliência do local para o global), a secretária apresentou relatos sobre os impactos no sistema alimentar enfrentados pelo Brasil, decorrentes das mudanças climáticas, sobretudo nos últimos anos. Também apresentou alguns exemplos de ações empreendidas pelo governo brasileiro para o atendimento das demandas deles decorrentes, sobretudo entre as populações mais vulneráveis.

Segundo Rahal, um dos maiores impactos desses eventos diz respeito à disponibilidade de alimentos, que acometem mais fortemente as populações mais vulneráveis, seja por secas severas, seja por fortes chuvas que atingem as áreas de produção.

Estudos[1] têm demonstrado que, no Brasil, entre os anos de 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 91,7% dos municípios brasileiros e causaram estimados R$ 374,4 bilhões (cerca de US$ 66 bilhões) de danos materiais e prejuízos. Somente em 2022, a cada 100 brasileiros, 13 foram afetados por eventos extremos.

Além disso, entre 2013 e 2022, as chuvas, e sobretudo as secas intensas afetaram a produção de alimentos: são estimados prejuízos de R$ 260 bilhões (cerca de US$ 46 bilhões) com perdas de produção agropecuária e de renda de produtores.

Exemplos do Brasil

Durante o painel, foram apresentados programas, ações e iniciativas de governo voltados para o público que vive em áreas rurais e em áreas urbanas. Entre eles, o Programa Cisternas, implementado desde 2003, tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de tecnologias sociais para famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou pela falta regular de água. Mais de R$ 4 bilhões foram investidos no atendimento direto de mais de 1,2 milhão de famílias (ou cerca de 5 milhões de pessoas) com cerca de um milhão de tecnologias sociais voltadas para a captação e armazenamento de água para consumo humano e para produção de alimentos e a criação de pequenos animais, além de escolas públicas rurais. Esse atendimento abrange atualmente cerca de 1,5 mil municípios em 20 unidades da federação.

Estudos de avaliação trazem evidências de que a implementação dessas tecnologias sociais produz efeitos em praticamente toda trajetória de vida de um indivíduo, desde a saúde, geração de renda, mercado de trabalho, e melhoria da resiliência e maior capacidade adaptativa a eventos climáticos extremos. “O acesso à água e a convivência com as mudanças climáticas não será solucionada somente por meio de tecnologias convencionais. É premente a necessidade de se ampliar o apoio a soluções sustentáveis, incluindo a captação e uso da água de chuva para diversos fins, não somente nas áreas rurais, como nas cidades” afirmou a secretária.

Nas cidades, o exemplo veio do mapeamento em curso que vai apontar, de forma pormenorizada, os desertos alimentares nas grandes cidades – locais onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou impossível. Em consequência, as pessoas são obrigadas a se locomoverem para outras regiões para obter alimentos saudáveis. A iniciativa vai permitir a implementação de um conjunto de ações – antigas e novas – de promoção da segurança alimentar e nutricional, como a cozinha solidária que também é uma tecnologia social reconhecida pelo governo brasileiro desde 2023, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e que ao longo de mais de 20 anos, tem alcançado resultados expressivos na ampliação do acesso das pessoas vulneráveis a alimentos saudáveis.

Também destacou que o Brasil está prestes a lançar um Plano Clima que contará com uma parte específica relacionada às ações de promoção da segurança alimentar e nutricional. E finalizou apontando para um conjunto de ações articuladas, voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, destinadas a “promover a produção, a oferta, o acesso e o consumo de água e alimentos adequados e saudáveis, com base em sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e resilientes, priorizando os grupos populacionais vulnerabilizados e fortalecendo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional”, conforme preconiza o objetivo do Programa  Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome que faz parte do Plano Plurianual 2024-2027 do governo federal.

Comitê de Segurança Alimentar Mundial

Realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) termina nesta sexta-feira (25/10). Neste ano, a Plenária celebra o aniversário de 50 anos do CSA e os 20 anos das diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.

Além dos órgãos de governos, participam das discussões representantes do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Programa Alimentar Mundial (PMA), da Cúpula da Nutrição para o Crescimento (N4G), dos Sistemas Alimentares da União Africana, da Segunda Conferência sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, entre outros grupos dedicados a trabalhar no tema da segurança alimentar e nutricional.