Wellington Dias recebe representantes da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu nesta terça-feira (22.08) representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conversa abordou reivindicações da PEC 383/2017, que destina 1% da receita da União ao setor. O objetivo é fortalecer os serviços socioassistenciais que atendem a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

“Estamos aqui num diálogo que defende uma causa muito importante”, disse o ministro. “O SUAS é fundamental para colocar o Brasil em um novo patamar. Redução da pobreza, redução da fome. Cuidar de quem mais precisa em todos os estados brasileiros e fortalecer esse sistema que é de extrema importância para o país”, completou.

“A Frente Parlamentar defende o Sistema Único e, para ter um bom sistema, defendemos um financiamento com garantias”, disse o deputado federal Márcio Honaiser, presidente da Frente Parlamentar. “Essa parceria com o MDS é fundamental para avançarmos cada vez mais e termos a certeza de recursos para isso. Nossa principal reinvindicação é aprovar a PEC 383, que garante o financiamento do sistema”, finalizou.

A PEC do SUAS, como é chamada a proposta, prevê também que os orçamentos estaduais e municipais destinem, no mínimo, 1% das receitas correntes líquidas para financiar a assistência social. 

Esforço

O fortalecimento do SUAS é uma das prioridades do MDS. Para manter o funcionamento regular de toda a rede, aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar uma busca ativa das famílias que mais precisam, a previsão é transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023. Até junho, R$ 1,4 bilhão já tinham sido repassados neste ano.

Além disso, em maio o MDS reajustou o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), possibilitando que os municípios recebam R$ 239 milhões a mais neste ano. A partir dessa alteração, o orçamento total de 2023 atinge a marca de R$ 755,3 milhões, que serão repassados até o fim do ano aos municípios (IGD-M).

Outros R$ 20 milhões estão previstos para serem transferidos aos estados por meio do IGD-E. O valor também foi reajustado, em março deste ano, já que no ano passado o teto era de R$ 18 milhões. Assim, o MDS dispõe em 2023 do montante de 775,3 milhões a título de IGD.

Assessoria de Comunicação - MDS