Presidente Lula assina decretos para garantir alimentação saudável nas escolas e nas cidades

Em mais um passo para enfrentar as desigualdades sociais e garantir o pleno acesso da população brasileira à alimentação adequada, o presidente Lula assinou, nesta terça-feira (12.12), os decretos nº 11.821 e nº 11.822, que visam garantir a promoção da alimentação saudável nas escolas, além de ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, especialmente em territórios periféricos urbanos.

O Decreto nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. Assim, o Governo Federal vai potencializar o acesso a alimentos adequados nas cidades, reduzir desigualdades, contribuir para a redução da insegurança alimentar, fortalecer sistemas alimentares saudáveis e promover ambientes urbanos saudáveis.

Esta é uma resposta a alguns dos grandes desafios enfrentados pelas pessoas que vivem nos centros urbanos. São cidadãos e cidadãs que têm o direito à alimentação adequada e saudável assegurado pela Constituição Federal. E nós temos o compromisso de garantir esse direito”

Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

“Esta é uma resposta a alguns dos grandes desafios enfrentados pelas pessoas que vivem nos centros urbanos. São cidadãos e cidadãs que têm o direito à alimentação adequada e saudável assegurado pela Constituição Federal. E nós temos o compromisso de garantir esse direito”, analisou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal.

Os eixos da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades envolvem oferta de alimentos saudáveis em equipamentos públicos, produção sustentável, redução de desperdícios e educação alimentar.

A estratégia será implementada pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e envolve a atuação de diversos ministérios e órgãos governamentais. Estados, Distrito Federal e municípios podem aderir voluntariamente, promovendo ações de diagnóstico, planejamento e implementação. A coordenação nacional fica a cargo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

A iniciativa vai articular um conjunto de ações já executadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nas grandes cidades, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério das Cidades. Assim, toda a agenda de equipamentos públicos de segurança alimentar, de cozinhas solidárias e de agricultura urbana será executada, de forma integrada, nos municípios em que serão implementadas as ações.

Um dos pontos de destaque do decreto é a criação da Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS), com o objetivo de partilhar experiências entre os municípios.

Alimentação nas escolas

O Decreto nº 11.821 tem como objetivo formar hábitos alimentares saudáveis, desenvolver habilidades para o autocuidado e bem-estar no ambiente escolar, construir sistemas alimentares saudáveis, prevenir formas de má nutrição e promover qualidade de vida. 

A resolução vai além do que já determina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja regulamentação, diretrizes e regramentos estão baseados no Guia Alimentar da População Brasileira. As diretrizes estabelecidas no novo decreto tratam de escolas públicas e privadas e do comércio e publicidade de alimentos no ambiente escolar.

“A escola é um espaço onde as crianças e os adolescentes passam a maior parte do tempo e onde muitas delas fazem a principal refeição do dia. É preciso aproveitar esse momento para promover hábitos saudáveis, em contraposição à enorme oferta de alimentos ultraprocessados a que esses estudantes estão expostos todos os dias. A melhora da alimentação e da nutrição da população não gera gastos diretos aos governos e ainda reduz custos com a saúde pública”, explicou a secretária Lilian Rahal.

Segundo o texto do decreto, estabelecimentos comerciais nas escolas serão incentivados a oferecer opções saudáveis, como frutas, castanhas e iogurtes naturais. A exposição de alimentos ultraprocessados será proibida, visando proteger a saúde dos estudantes.

A educação alimentar será incorporada ao currículo escolar de forma transversal, com práticas como oficinas culinárias e organização de hortas no ambiente dos colégios.

Os eixos estratégicos são: educação alimentar e nutricional; doação e comercialização de alimentos e bebidas; e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas.

A implementação das ações é de responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A participação social será promovida por meio de conselhos de alimentação escolar, garantindo acompanhamento, formação e apoio às escolas.

O decreto enfatiza a conformidade com parâmetros como o Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional, o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Assessoria de Comunicação – MDS