MDS participa de audiência no Senado para tratar da Política Nacional do Idoso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou nesta sexta-feira (23.06) uma audiência pública para discutir a Política Nacional do Idoso. A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, representou a pasta e apresentou as ações do Governo Federal voltadas para este público.

Quando, hoje em dia, se fala que as pessoas tem preferência de acesso aos serviços, que vai da fila do banco à fila do aeroporto, esses são direitos, não são privilégios. A gente tem que reforçar isso de maneira muito clara e estar sempre aprimorando os instrumentos, as políticas públicas voltadas para este público”

Laís Abramo, secretária nacional de Cuidados e Família do MDS

“Quando, hoje em dia, se fala que as pessoas têm preferência de acesso aos serviços, que vai da fila do banco à fila do aeroporto, esses são direitos, não são privilégios. A gente tem que reforçar isso de maneira muito clara e estar sempre aprimorando os instrumentos, as políticas públicas voltadas para este público”, considerou a secretária.

“O futuro é envelhecer, e o futuro é ancestral. Este é o segmento que mais cresce. Mais da metade da população tem mais de 30 anos. Então, o Brasil não é mais um país de jovens”, apontou o secretário nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva.

Criada em 1994, pela Lei 8.842, a Política Nacional do Idoso tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

“Precisamos garantir que essas pessoas possam viver plenamente a sua cidadania. Há décadas a gente sabe que falar de bem-estar da pessoa idosa não é só se ela está doente, mas se ela tem capacidade funcional”, alertou o secretário do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Em maio, foi lançado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração da Política Nacional de Cuidados, que tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, programas e serviços já existentes.

As pastas envolvidas devem elaborar propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados. E, como lembrou a secretária Laís Abramo, os idosos são um dos grupos prioritários deste planejamento, ao lado das mulheres, indígenas, LGBTQIA+, as pessoas com deficiência e as que vivem em zonas rurais ou nas periferias. “A política tem que dar conta de todas as formas e estilos de vida”, ressaltou.

A secretária lembrou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é algo extremamente importante na missão de combater a extrema pobreza entre as pessoas idosas, pois é uma forma de garantir renda estável a esse público. Laís Abramo ressaltou ainda a necessidade de redistribuir o trabalho de cuidados.

“Nós, mulheres, vivemos em média sete anos a mais que os homens e somos as grandes responsáveis pelas tarefas de cuidados. Muitas vezes, a mulher idosa continua exercendo esse papel, mas ela também precisa de cuidados. Todos os esforços que estamos fazendo no MDS, seja com a atualização do Cadastro Único, o Bolsa Família, o relançamento do Minha Casa Minha Vida… é olhando para o público idoso, em geral, com atenção”, concluiu.

Assessoria de Comunicação — MDS