Governo Federal dá mais um passo em direção à participação social no PAA

Os membros do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) foram designados, nesta terça-feira (7.11), conforme a Resolução n°6 publicada no Diário Oficial da União. Retomado em julho de 2023, o novo PAA amplia a participação da sociedade civil na execução das ações.

Desta forma, o maior Programa de compras públicas de alimentos da agricultura familiar passa a contar oficialmente com representantes de órgãos de governo, bem como de Conselhos Nacionais e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

O Comitê de Assessoramento reflete o caráter intersetorial do PAA e será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão que responde pela execução do Programa.

De acordo com a Resolução publicada, o Regimento Interno do Comitê deverá ser publicado em até 60 dias da reunião de instalação, marcada para o próximo dia 30 de novembro.

Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a criação do Comitê de Assessoramento reflete a importância que o Programa tem, tanto para o governo, como órgão gestor, quanto para a sociedade civil.

“A retomada do PAA neste ano trouxe vários avanços. Entre eles, o compromisso de ampliação da participação social na gestão do Programa. Ainda em clima de comemoração de seus 20 anos, celebramos a publicação desta Resolução, que torna concreta a participação social na gestão do PAA, iniciativa tão importante para o fortalecimento da agricultura familiar e para o combate à fome no nosso país”, avaliou a secretária, que passa a responder como coordenadora do Comitê de Assessoramento do PAA.

Comida para quem precisa e renda para quem produz

O PAA é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar e de combate à fome no Brasil. O governo compra alimentos diretamente dos produtores e distribui para famílias em condições de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Os alimentos chegam a restaurantes comunitários, creches, entidades filantrópicas e instituições de ensino.

Desde a sua criação, foram mais de R$ 8,8 bilhões investidos por meio do PAA para aquisição de cerca de 5,5 milhões de toneladas de alimentos. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios de até 50 mil habitantes. Em 2023, são R$ 900 milhões previstos para a compra de alimentos da agricultura familiar.

Assessoria de Comunicação - MDS