MDS esclarece regras dos programas sociais e alerta para notícias falsas durante as eleições

Com a proximidade do segundo turno das eleições, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que benefícios sociais não podem ser condicionados a voto, apoio político ou participação em campanha. A escolha eleitoral de cada cidadão não garante nem impede o acesso a essas políticas.

Os programas e benefícios sociais são regidos por leis e normas que definem seus objetivos, públicos e critérios de acesso e permanência. Dúvidas sobre pagamentos, suspensão e regras de acesso ou permanência devem ser esclarecidas nos canais oficiais. A concessão dos benefícios segue os critérios de cada programa e não pode ser garantida por promessas de campanha.

A realização das eleições não interrompe automaticamente os programas continuados nem o atendimento à população. No caso do Bolsa Família, os pagamentos seguem o calendário divulgado pelo MDS. Eventuais alterações na situação de uma família devem estar relacionadas às regras do programa, nunca à preferência política do beneficiário.

Cada programa tem critérios específicos. No Bolsa Família, por exemplo, a inscrição no Cadastro Único é necessária, mas não garante a entrada automática no programa. A seleção depende do cumprimento dos requisitos e dos procedimentos oficiais. Uma promessa feita por candidato ou representante de campanha não substitui essa análise nem assegura a concessão do benefício.

Acesso não depende de apoio político

Também é falsa qualquer informação de que uma pessoa perderá um benefício por votar em determinado candidato, apoiar uma candidatura ou deixar de participar de atos de campanha. Da mesma forma, ninguém pode exigir voto, apoio ou participação política como condição para manter ou obter um benefício.

Quem receber ameaça de perda de benefício ou oferta de facilitação em troca de voto ou apoio pode procurar o Ministério Público Eleitoral. Denúncias sobre propaganda irregular também podem ser encaminhadas pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para esclarecer dúvidas sobre benefícios, calendário de pagamentos e Cadastro Único, a população pode consultar o Disque Social 121, os aplicativos oficiais e os canais do MDS. As famílias que precisam atualizar ou verificar informações do Cadastro Único também podem procurar o posto de atendimento do município ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Assessoria de Comunicação - MDS