As famílias devem ser orientadas a apresentar a documentação obrigatória, conforme novos procedimentos previstos pela Portaria nº 810, de 2022:
a) Para o Responsável Familiar (RF):
- CPF;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de residência ou, em sua falta, declaração de residência firmada pelo próprio RF. O modelo da declaração está disponível em https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Ar quivos/Modelo_Declaracao_de_Residencia.pdf
RFs de famílias indígenas, quilombolas ou em situação de rua são dispensados da obrigatoriedade de apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
b) Para as demais pessoas da família: CPF.
c) Para o Responsável Legal (RL): o CPF e os documentos de comprovação da guarda/tutela ou curatela são obrigatórios. Além disso, é preciso apresentar os seguintes documentos da pessoa representada:
- CPF;
- Documento de identificação com foto; e
- Comprovante de residência ou, em sua falta, declaração de residência firmada pelo RL. O modelo da declaração está disponível em https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Arquivos/Modelo_Declaracao_de_Residencia.pdf
- Para as demais pessoas da família, se houver: CPF.
Para famílias unipessoais, à exceção de famílias indígenas, quilombolas e em situação de rua, é obrigatório realizar os procedimentos previstos pela Instrução Normativa Conjunta Nº 1 SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS, de 26 de fevereiro de 2025., que torna obrigatória a inclusão de documento oficial com foto e do Termo de Responsabilidade assinado para todos os registros de famílias unipessoais cadastrados ou atualizados a partir de 31 de julho de 2023. O modelo de Termo de Responsabilidade para famílias com RL pode ser encontrado em https://mds.gov.br/webarquivos/MDS/2_Acoes_e_Programas/Cadastro_Unico/Informes/2023/Informe_Cadastro_Unico_N_27.pdf. Embora o Cadastro Único exija a apresentação do CPF para cada pessoa da família, o entrevistador deve registrar os dados de todos os documentos que a família levar na hora da entrevista, a fim de deixar o cadastro o mais completo possível.