38. O que vai acontecer com as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que atualizarem seus dados e apresentarem uma renda maior do que a renda permitida para receber o BPC?

A renda informada no Cadastro Único pela família de beneficiários do BPC NÃO terá repercussão no pagamento do BPC. Os conceitos de família e de renda do BPC e do Cadastro Único são diferentes. Por isso, a família ter uma renda mais alta no Cadastro Único não significa necessariamente que ela ultrapassou a renda elegível para o BPC.

A atualização dos cadastros das famílias dos benefícios do BPC deve seguir os conceitos e regras do Cadastro Único, conforme previstas em legislação e divulgadas no Manual do Entrevistador.

Caso seja família unipessoal, a atualização deve ser realizada em domicílio, em atenção à Lei 15.077/24.