20. O município pode fazer o DESBLOQUEIO dos benefícios do Programa Bolsa Família que foram bloqueados pela Revisão Cadastral?

Sim. A Gestão Municipal pode efetuar o desbloqueio no Sibec da família que tenha regularizado sua situação cadastral mediante atualização, desde que esta tenha o perfil para permanecer no PBF.

As famílias da Ação de Qualificação Cadastral de 2026 têm direito à Regra de Proteção do PBF. Para que seja possível o desbloqueio, qualquer pendência sobre pessoa da família que esteja com inconsistência deve ser tratada no SIBEC. Com isso, a ação irá repercutir também na família.

A Senarc também fará o desbloqueio dos benefícios do PBF, após a atualização cadastral da família ou a identificação de que o cadastro está REGULARIZADO, e análise do perfil de renda da família para permanecer no programa.

OPERADOR: Caso o gestor observe que alguma família continua indevidamente com o benefício bloqueado depois da atualização cadastral ou da regularização do cadastro por outra forma, deve ser orientado a comandar o desbloqueio diretamente no Sibec.