18. O que acontece com a FAMÍLIA QUE NÃO ATUALIZAR o cadastro?

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - PBF ou da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE incluídas na Ação de Qualificação Cadastral de 2026 que não fizerem a atualização e permanecerem com os cadastros PENDENTES deixarão de participar desses programas.

As famílias incluídas na Ação de Qualificação Cadastral de 2026, sejam ou não beneficiárias de programas sociais, se permanecerem com os cadastros PENDENTES, podem ser excluídas do Cadastro Único pelo Governo Federal nos prazos previstos na Instrução Normativa Conjunta nº 2 SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS, de 30 de janeiro de 2026. Se ocorrer a exclusão do cadastro e houver na família beneficiários do BPC, essas pessoas poderão sofrer efeito no seu benefício.

Todas as famílias incluídas na Ação de Qualificação Cadastral de 2026 que estejam com os cadastros PENDENTES ficam impedidas pelo Governo Federal de participar do processo de concessão de benefícios de programas sociais, incluindo o PBF.