1. Quais processos estão inseridos na Ação de Qualificação Cadastral de 2026?
Publicado em04/05/2026 10h48
De acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 2 SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS, de 30 de janeiro de 2026, a Ação de Qualificação do Cadastro Único de 2026 engloba dois processos:
A Averiguação Cadastral (AVE26), que verifica possíveis inconsistências nos cadastros, cujos públicos serão lançados posteriormente;
Revisão Cadastral (REV26), que tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único de famílias que estão com os dados desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar o cadastro. Estão no processo de Revisão Cadastral as famílias cuja última atualização ocorreu em dezembro de 2023 ou em meses anteriores, e famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF, BPC e TSEE) que irão desatualizar no decorrer do processo de revisão, cuja última atualização ocorreu entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Para regularizar a situação, a família deverá atualizar o cadastro. Se for uma família unipessoal e beneficiário do PBF ou do BPC, a atualização precisa ser feita com uma entrevista no seu domicílio.
Os dois processos possuem reflexos nos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda, principalmente no Programa Bolsa Família (PBF), na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).