Como fazer a adesão ao Plano?
A adesão ao Plano Nacional de Cuidados é um processo simples e estratégico, que permite aos estados, municípios e o Distrito Federal transformar as políticas públicas de cuidado em realidade nos territórios. O fluxo foi organizado em etapas, desenhado para apoiar gestores a implementarem políticas focadas em fortalecer a governança local, promover a participação social e garantir resultados alinhados às necessidades da população. A seguir, confira o passo a passo para oficializar sua participação e dar início às ações locais.
Passo 1: Conheça o Plano
Conheça o Plano de Cuidados: Este site é didático e informa de maneira sucinta o que é o plano, porque precisamos dele e apresenta suas principais ações. Diversos materiais estão disponíveis aqui e ainda é possível participar de sessões de orientação para gestores, seminários e eventos estratégicos para conhecer o Plano de Cuidados.
Defina responsáveis: Será necessário definir ao menos um responsável local pelo acompanhamento e implementação da política de cuidados.
Manifeste seu interesse: Entre em contato com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS e inicie a articulação para aderir ao Plano de Cuidados
Passo 2: Acesse e preencha o formulário
Como acessar: Entre na área do sistema para adesão aqui no site, faça login ou efetue o cadastro no sistema. Para facilitar esta adesão, utilizamos a mesma plataforma do Bolsa Família.
Preenchimento: No portal, preencha o cadastro online com as informações do ente federado, incluindo:
- Nome do ente federado (Estado, Município ou Distrito Federal).
- Dados do Órgão Responsável.
- Dados do Coordenador (a) para os municípios.
- Dados do Coordenador (a) e Multiplicador (a) para os Estados.
Acesse aqui o manual didático [produzir cartilha] que instrui sobre cada campo a ser preenchido.
Passo 3: Download e Assinatura do Termo de Adesão
Faça Download o documento oficial: O termo de adesão formaliza o compromisso do ente federado com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cuidados. Baixe o arquivo do Termo de Adesão e insira as informações necessárias, como:
- Dados do ente federado.
- Dados do representante legal (governador ou perfeito).
Salve o Termo preenchido:
Salve o arquivo em formato PDF no seu dispositivo.
Passo 4: Assinatura Digital via SEI
Acesse o SEI: Entre no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): www.sei.gov.br.
Crie um processo no SEI: No menu principal, selecione a opção "Criar Processo".
Escolha o tipo de processo: "Adesão ao Brasil que Cuida":
- Anexe o Termo de Adesão:
- Clique em "Incluir Documento" e selecione o Termo de Adesão preenchido (PDF).
Solicite a Assinatura Externa:
- No menu de documentos, selecione o Termo de Adesão.
- Clique em "Solicitar Assinatura Externa" e insira os dados do signatário (nome e e-mail).
- O sistema enviará um link para a assinatura digital do representante legal.
Finalize o processo: Confirme que o documento foi assinado e clique em "Encerrar Processo".
Envie a confirmação: Um e-mail automático será enviado para a SNCF confirmando a adesão.
Passo 5: Diálogo e Preparação
Alinhamento: Equipe responsável receberá materiais sobre o Plano Nacional de Cuidados e poderá participar de capacitações técnicas promovidas pela SNCF
Articulação intersetorial: Etapa de organização de materiais de referência e reuniões internas para alinhar ações intersetoriais.
Passo 6: Diagnóstico
Diagnóstico local: Espera-se que seja feito um levantamento de dados sobre as políticas de cuidado já existentes no território, mapeando os serviços, programas e projetos.
Participação Social: É importante ouvir a população sobre as potencialidades e as principais lacunas. Conselhos, organizações não governamentais e movimentos sociais podem contribuir.
Passo 7: Desenho do Plano Local
Alinhamento com o Plano Nacional: A partir do mapeamento realizado, avaliar as convergências com o Plano Nacional. Priorize iniciativas que ampliem a oferta de serviços de cuidado e valorizem as pessoas que trabalham no setor.
Elaboração de Plano Local de Cuidados: Definição de metas, estratégias e cronogramas de ação. Priorize iniciativas que ampliem a oferta de serviços de cuidado ao mesmo tempo que valorizem as pessoas que trabalham no setor. A planilha de ações e prazos pode servir de referência para os gestores.
Passo 8: Publicação e Lançamento do Plano
Formalização: Publicação do instrumento normativo que aprova o Plano Local de Cuidados
Evento: Realização de eventos com o Governo Federal para lançamento dos Planos.
Articulação: Participação em encontros regionais para disseminação de boas práticas e incentivo a outros entes federados.
Apoio do Governo Federal
Suporte técnico
Capacitação de gestores públicos para elaboração dos planos locais.
Disponibilização de materiais de referência, como o "Plano Nacional de Cuidados Brasil qeu Cuida", "Planilha de referência do Plano Nacional de Cuidados", "Cartilha para adesão ao Plano", "Guia para realização de diagnóstico local" e outros materiais.
Suporte financeiro:
Este plano tem adesão voluntária e o apoio do governo federal não representará repasse de recurso financeiro. (inicialmente não haverá apoio financeiro, mas poderá haver repasses futuramente)
Central de atendimento para dúvidas:
Central de atendimento do MDS
Canais de contato com a SNCF
O Plano Nacional de Cuidados é voltado para estados, municípios e o Distrito Federal, e a adesão deve ser realizada de maneira voluntária. Ao formalizar a adesão, estados e municípios passam a integrar uma rede nacional comprometida em transformar o cuidado
em uma prioridade pública. Essa integração fortalece a estrutura federativa e consolida a implementação do Plano Nacional de Cuidados em todas as regiões do Brasil.