O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais:
• Promover o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis.
• Incentivar a produção da agricultura familiar.
Para isso, por meio do PAA, o governo federal compra alimentos da agricultura familiar e doa esses alimentos para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também recebem alimentos os equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que é como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e solidárias, os bancos de alimentos, entre outros, que atendem pessoas que não têm acesso à comida saudável de forma regular e adequada, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar.
Equipamentos de segurança alimentar e nutricional
Fornecedores
Os beneficiários fornecedores são os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais que produzem alimentos.
Consumidores
Os beneficiários consumidores são as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial; pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição; e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e saúde.
Governo Federal
Compra alimentos da
agricultura familiar
Doa os alimentos para
entidades que atendem
pessoas em situação de
insegurança alimentar
Promove o acesso à alimentação saudável
Incentiva a produção da agricultura familiar
A gestão do PAA é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), e pelo Grupo Gestor do PAA, formado pelo MDS, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pelo Ministério da Fazenda e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Destaca-se o caráter transversal do programa, que hoje está presente, entre outras iniciativas, na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades , no Programa Cozinha Solidária , nas ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas respostas estruturantes de prevenção à insegurança alimentar em áreas sujeitas a catástrofes ambientais, entre outras.
Qual a importância do PAA?
Combate à fome
Amplia o acesso à alimentação adequada e saudável e fortalece a segurança alimentar e nutricional.
Inclusão de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais
Desde 2023, amplia a participação de indígenas e povos e comunidades tradicionais como fornecedores e recebedores, com ações em terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação federais.
Fortalecimento da agricultura familiar
Apoia a cadeia produtiva e os circuitos curtos de produção e abastecimento de alimentos saudáveis.
Contribuição para a saída do Mapa da Fome
Junto a outras iniciativas do MDS, contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014 e 2025.
Alimentação saudável na cesta básica
Contribui para a composição da cesta básica, com diretrizes para garantir o direito à alimentação adequada.
Diversidade e conservação ambiental
Ao apoiar povos e comunidades tradicionais, fortalece sistemas agroalimentares, valoriza modos de vida e contribui para enfrentar as mudanças climáticas e promover a soberania alimentar.
Mais de 20 anos de história
Criado em 2003 e restituído em 2023. Base legal: art. 19 da Lei nº 10.696/2003; Lei nº 14.628/2023; Decreto nº 11.802/2023.
Cesta básica: Decreto nº 11.936/2024 e Portaria MDS nº 966/2024.
Acompanhe aqui a legislação atual do PAA.
Tem alguma dúvida?
Entre em contato com a equipe do PAA no email
paa.cds@mds.gov.br
ou telefone
(61) 2030-2073
.
Para encaminhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões, acesse a página da Ouvidoria do MDS .