Família

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e a concessão do Seguro Defeso são feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gestão do programa cabe ao Ministério do Trabalho.

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal e é pago enquanto durar o defeso, até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.

O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS, pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Sim. Porém, seu benefício do Bolsa Família será suspenso pelo mesmo número de meses de recebimento do Seguro Defeso.

Por exemplo: se alguém da família recebeu três parcelas do Seguro Defeso, a família terá o benefício do Bolsa Família suspenso durante três meses.

As suspensões dos benefícios do Bolsa Família são realizadas depois do recebimento do Seguro Defeso.

Após o período da suspensão, seu benefício fica novamente liberado para saque. Mas você não vai receber as parcelas dos meses da suspensão.

Mesmo com o benefício suspenso, sua família deve continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde.

Sim, porque o Bolsa Família é um benefício que considera todas as pessoas que fazem parte da família. Por isso, se uma pessoa que faça parte da família receber o Seguro Defeso, o benefício do Bolsa Família será suspenso.

Essa suspensão será pelo mesmo número de meses de recebimento do Seguro Defeso, ou seja, se alguém da família recebeu três parcelas do Seguro Defeso, a família terá o benefício do Bolsa Família suspenso durante três meses.

Seu benefício do Bolsa Família ficará suspenso por período igual ao período de recebimento do Seguro Defeso. Por exemplo, se você ou outro pescador da sua família receber o Seguro Defeso por três meses, o Bolsa Família também ficará suspenso por três meses.

As suspensões dos benefícios do PBF são realizadas depois do recebimento do Seguro Defeso.

Não. Após o período da suspensão dos benefícios do Bolsa Família, seu benefício voltará a ser pago automaticamente.

Quando o seu benefício do Bolsa Família for suspenso por recebimento do Seguro Defeso, você vai receber uma mensagem no seu comprovante de pagamento do Bolsa Família, aquele papel que é impresso na máquina da CAIXA, lotéricas ou comércio quando você tenta fazer o saque. Enquanto você estiver com o benefício do Bolsa família suspenso, não haverá pagamento.

Para mais informações sobre o Seguro Defeso você deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

O benefício do Bolsa Família é suspenso se alguém da família, mesmo que não seja o Responsável Familiar, receber, cumulativamente, o Seguro Defeso. Essa suspensão será pelo mesmo número de meses de recebimento do Seguro Defeso, ou seja, se alguém da família recebeu três parcelas do Seguro Defeso, a família terá o benefício do Bolsa Família suspenso durante três meses.

As suspensões dos benefícios do Bolsa Família são realizadas depois do recebimento do Seguro Defeso.

Após o período da suspensão, seu benefício fica novamente liberado para saque. Mas, você não vai receber as parcelas dos meses da suspensão.

Mesmo com o benefício suspenso, sua família deve continuar cumprindo os compromissos nas áreas de educação e saúde.

Caso ninguém da sua família tenha recebido o Seguro Defeso, você deve procurar a gestão municipal para que o gestor informe qual o nome da pessoa que consta na lista como beneficiária do Seguro Defeso, e depois você deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135, para resolver a situação.

A partir de 1º de janeiro de 2024, não haverá mais suspensão do benefício do PBF por recebimento do Seguro Defeso. Essa data foi definida na Lei 14.601 de 19 de junho de 2023.

De acordo com o regulamento, para os benefícios do Bolsa Família já pagos cumulativamente com o do Seguro Defeso que não foram suspensos em até 6 meses do pagamento do Seguro Defeso, será realizado um desconto de 30% do valor do Bolsa Família entre setembro e dezembro de 2023, até o ressarcimento integral do valor pago indevidamente ou o mais próximo desse valor.