11 – Qual foi o tratamento para o casos de erro no reflexo de informações do CadÚnico no Sibec?

Publicado em 27/09/2022 14h38

Resposta

O quadro abaixo apresenta o mapeamento dos efeitos da ocorrência e o devido tratamento:

ERRO NO REFLEXO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NO SIBEC
EFEITO	CORREÇÃO/TRATAMENTO	OBSERVAÇÕES
Habilitação e concessão incorretas de benefícios do PAB	Cancelamento dos benefícios de 1.022 famílias pelo motivo “Geração indevida”	As famílias não chegaram a receber notificação de concessão ou parcela de benefícios, mas estão apontadas no Relatório de Seleção de Setembro/2022.
Impedimento indevido de habilitação de famílias no PAB	Retirada do impedimento e habilitação de 12.996 famílias no PAB	As famílias vão passar a ser habilitadas a partir do ciclo da folha de pagamentos de outubro/2022.
Atribuição indevida de benefícios específicos do PAB	Benefícios específicos atribuídos corretamente, a partir da composição familiar corrigida	A ocorrência não gerou pagamento indevido.
Bloqueio indevido de benefícios	Desbloqueio dos benefícios das famílias, a partir da composição familiar corrigida	A ocorrência não gerou pagamento indevido ou necessidade de pagamento retroativo.
Desbloqueio indevido de benefícios	Bloqueio dos benefícios das famílias, a partir da composição familiar corrigida	A ocorrência não gerou pagamento indevido.
Famílias com ausência de benefícios do PAB, mesmo que apresentassem anteriormente concessão do benefício	Benefícios vinculados corretamente à família, a partir da composição familiar corrigida	A ocorrência não gerou pagamento indevido ou necessidade de pagamento retroativo.
Cancelamento indevido de famílias no PAB	Reversão de cancelamento dos benefícios das famílias	A ocorrência não gerou pagamento indevido ou necessidade de pagamento retroativo.