As famílias incluídas na Averiguação Cadastral de Renda 2023 apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros do Governo Federal. Nesses registros, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando no Cadastro Único ou que está com um valor menor do que o encontrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nas seguintes condições:
- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, de acordo com as rendas apuradas no CNIS, têm renda familiar per capita mensal acima daquela definida para sua manutenção no referido programa;
- Famílias não beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, de acordo com as rendas apuradas no CNIS, têm renda familiar mensal per capita acima daquela definida para sua entrada no referido programa; e
- Famílias com divergências de renda apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU).
A Averiguação Cadastral de Renda 2023 inclui famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, inclui também famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda e precisam ter os cadastros atualizados para poderem acessar esses programas.
No processo de Averiguação Cadastral de Renda 2023, os cadastros das famílias já inseridas em Averiguação Cadastral serão reavaliados mensalmente. Assim, se nos meses seguintes, o governo federal identificar que não tem mais inconsistência no cadastro de uma família, por exemplo, se a pessoa que tinha um trabalho perdeu o emprego ou não está mais na família, o cadastro será considerado regularizado mesmo que a família ainda não tenha ido ao posto de cadastramento atualizar seus dados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibiliza mensalmente no SigPBF a listagem de famílias da Averiguação Cadastral de Renda de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizados e daqueles ainda pendentes de regularização.