5) Quais os parâmetros ou bases utilizadas na Averiguação Cadastral de Renda de 2023?
Publicado em28/04/2023 11h18
Os parâmetros ou bases usados para identificar essas famílias foram os seguintes:
Salário mínimo de R$ 1.302, sendo ½ salário mínimo igual a R$ 651;
Linha de pobreza de R$ 210,00;
Base do Cadastro Único de dezembro de 2022;
Folha do PAB de janeiro de 2023;
Base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi utilizada a base mensal de referência de novembro de 2022 (base analítica de janeiro/23), que contém dados:
- da folha de pagamentos de benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- de vínculos de emprego e remunerações identificados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP);
- do E-Social;
- da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) (selecionada apenas a categoria 30 “Servidor regido pelo Regime Jurídico Único (federal, estadual e municipal) e militar, vinculado a Regime Próprio de Previdência”);
- da Folha de Pagamento do Seguro Desemprego e Seguro Defeso do Pescador Artesanal;
- da folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Executivo Federal – SIAPE;
- da folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Judiciário – CNJ;
- da Folha de pagamentos dos militares das Forças Armada; e
Base da CGU utilizou os dados de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), Folha de Pagamento do INSS (Maciça), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), Portal de Servidores e Sistema de Informação das Estatais (SIEST).