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Foi a Medida Provisória 1.155 de 1º de janeiro de 2023, que institui o pagamento do benefício Adicional Complementar, destinado às famílias beneficiárias da cesta-raiz do Programa Auxílio Brasil (PAB) e às famílias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB).
O adicional complementar é um acréscimo mensal, que será pago as famílias do PAB. Esse valor será complementar aos benefícios da cesta raiz do PAB (benefício primeira infância, benefício composição familiar, benefício de superação da extrema pobreza, benefício compensatório de transição e benefício extraordinário).
O adicional complementar é um benefício complementar ao Auxílio Gás, que será pago às famílias beneficiárias do PAGB, e corresponderá a um valor complementar ao valor recebido pelo Auxílio Gás, o valor será de 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores.
Sim. As famílias beneficiárias do PAB vão receber o benefício adicional complementar. O pagamento será a partir do mês de janeiro de 2023.
Sim. As famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás (PAGB) receberão o adicional complementar. O pagamento será a cada dois meses, e será realizado a partir do mês de janeiro de 2023.
O valor do adicional complementar é um acréscimo mensal, no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais).
O valor será de 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores.
Dessa forma, o valor do adicional complementar será o mesmo valor do benefício do Auxílio Gás, para o mês de referência correspondente, e será arredondado ao número inteiro superior.
O Adicional Complementar terá caráter temporário e será pago até que novo programa venha a substituir o Programa Auxílio Brasil e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.
Não. O benefício adicional complementar não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do PAB, referentes aos meses em que ocorrerem o pagamento desse benefício.
Serão utilizados os mesmos meios de pagamento do PAB e do PAGB:
• Poupança Social Digital (abertura de forma automática);
• Conta de depósitos; e
• Conta Contábil (Plataforma social do Programa)
Sim. O benefício adicional complementar, seguem as mesmas diretrizes do Programa Auxílio Brasil, conforme disposto na Portaria MC nº 746, de 2022, e na Portaria MC nº 775 de 02 de junho de 2022, no que couber.
A listagem será disponibilizada no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB)
Tabela
| Adicional Complementar no Auxílio Brasil | |
| Valor fixo | R$ 200,00 |
| Quem recebe | Todas as famílias do PAB, com benefício na situação de liberado e bloqueado |
| Data de pagamento | Por final de NIS, conforme calendário de pagamento do PAB |
| Meios de pagamento |
Os mesmos do PAB:
|
| Gestão de benefícios | Acompanha a situação do benefício do PAB, sendo bloqueado, suspenso e cancelamento, de acordo com as regras previstas na Portaria MC nº 746, de 2022. |
| Pagamento | Mensal |
| Informações sobre as famílias beneficiadas | O Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) não apresentará esta informação. A listagem será disponibilizada no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB) |
| Identificação no extrato de pagamento | BENEFICIO ADICIONAL |
| Adicional Complementar no Auxílio Gás | |
| Valor variável | 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP (gás de cozinha). |
| Quem recebe | Todas as famílias do PAGB, com benefício na situação de liberado e bloqueado |
| Data de pagamento | Por final de NIS, conforme calendário de pagamento do PAB |
| Gestão de benefícios | Acompanha a situação do benefício do PAGB, sendo bloqueado e cancelamento, de acordo com as regras previstas na Portaria MC nº 764, de 2022. |
| Meios de pagamento |
Os mesmos do PAB:
|
| Pagamento | Bimestral |
| Informações sobre as famílias beneficiadas |
Os valores estarão contidos na parcela do Auxílio Gás de cada mês. Todas as famílias presentes na folha de pagamento do PAB estarão com este adicional. O Sibec apresentará esta informação. |
| Identificação no extrato de pagamento | AUXILIO GAS |