7. O que são as condicionalidades do Programa Bolsa Família?

As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.

Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal.

Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:

• Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos de idade;
• Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio).

Caso não consiga cumprir as condicionalidades, você deve procurar o setor do Bolsa Família ou da Assistência Social (CRAS) da sua cidade e explicar a situação. Eles poderão auxiliá-lo. Isso é importante porque a família pode ter o benefício bloqueado ou suspenso, e até mesmo cancelado, se não estiver cumprindo as condicionalidades de saúde ou de educação. A família pode apresentar justificativas para o descumprimento (como, por exemplo, um atestado médico para mostrar porque o aluno faltou mais aulas do que o permitido) ou até mesmo procurar ajuda para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando.

ATENÇÃO OPERADOR: Qualquer novidade relacionada às condicionalidades será divulgada em momento oportuno junto às famílias beneficiárias e às redes de educação, saúde e assistência social.