Dispensas de Licitação 2023
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DISPENSA DE LICITAÇÃO - 2023 Artigo 24, Incisos II e III a XXXIII da Lei Nº 8.666/93 e Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021 |
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Processo |
Disp. Nº |
Objeto |
Empresa |
Enquadramento |
Valor Total |
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71000.007530/2023-21 |
01 |
Aquisição de cestas, gêneros alimentícios para distribuição à grupos populacionais tradicionais e específicos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária. |
F.A.L. COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 11.110.793/0001-18 |
Art. 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 |
7.431.546,76 |
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71000.012557/2023-36 |
2 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de Coffee Breakc dentro de ambiente interno do Ministério, referente à Primeira Reunião Técnica com os coordenadores e técnicos estaduais do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. |
SS2 PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI 25.272.324/0001-00 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
5.760,00 |
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71000.000060/2023-75 |
03 |
Aquisição de placas verdes e amarela (bronze), para os veículos de representação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério do Esporte. |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 03/2023 no PNCP |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
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71000.000060/2023-75 |
04 |
Aquisição de placas verdes e amarela (bronze), para os veículos de representação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Ministério do Esporte. |
AMADEUS MARINHO DE SOUSA FILHO 05.088.648/0001-85 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
3.704,00 |
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71000.007877/2023-74 |
05 |
Aquisição de bóttons metálicos e cordões para crachás, bem como a compra de cartões de proximidade com chip e fitas de impressão que serão utilizados na identificação de servidores, contratados temporários e estagiários do MDS. |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 03/2023 no PNCP |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
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71000.009892/22023-57 |
06 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção e execução de evento, dentro de ambiente interno do Ministério referente ao evento 1º Fórum de Inclusão Socioeconômica; |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 05/2023 no PNCP |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
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71000.013339/2023-19 |
07 |
Aquisição materiais e serviços de promoção e execução de evento, referente ao evento 15º Encontro dos Gestores do Cadastro Único nas Metrópole. |
SS2 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA 25.272324/0001-00 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
21.129,30 |
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71000.015486/2023-23 |
08 |
Aquisição de placas padrão MERCOSUL, para o veículo de representação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 03/2023 no PNCP: 16/03/23 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
- |
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71000.015486/2023-23 |
09 |
Contratação de empresa especializada para aquisição de placas padrão MERCOSUL, para atendimento das demandas do MDS. |
EMPLACAR- COMERCIAL DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA-ME 13.008.022/0001-40 |
Art. 75, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21 |
170,00 |
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71000.009775/2023-93 |
10 |
Aquisição de um microfone Condensador de mesa Shure CVB-B/O XLR Omnidirecional e Adaptador Interface de áudio Berhinger U-PHORIA UM2. |
CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA 11.502.318/0001-97 |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 |
2.278,60 |
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71000.011617/2023-01 |
11 |
Aquisição de bandeiras de mesas dos Estados e Países, para atendimento da demanda do MDS, considerando as frequentes visitas de diversas delegações dos Estados, e em atendimento ao protocolo de recepção das referidas. |
R.N.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 06.043.786/0001-00 |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 |
1.457,00 |
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71000.016455/2023-90 |
12 |
Aquisição de gêneros alimentícios para distribuição à grupos populacionais tradicionais e específicos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária (Yanomamis) |
SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS LTDA 21.467.701/0001-05 |
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 |
12.143.705,60 |
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71000.006527/2023-91 |
13 |
Aquisição de equipamentos fotográficos, Mediante Dispensa Eletrônica. |
SUNGRID ENGENHARIA LTDA 46.476.518/0001-05 NÁDILA SUELLEN MARQUES ALVES MUNIZ 40.344.243/0001-61 FAGNER JESUS DA SILVA 37.871.120/0001-74 |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 |
22.510,00 |
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71000.033743/2023-17 |
14 |
Prestação de serviços de promoção e execução de evento, dentro de ambiente interno do Ministério, referente à Oficina de Planejamento da Cooperação Internacional do MDS. |
SS2 PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI 25.272.324/0001-00 |
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21 |
2.940,00 |
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71000.004970/2023-27 |
15 |
Aquisição de obras doutrinárias jurídicas atualizadas para compor o acervo de livros da Consultoria Jurídica – CONJUR. |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 03/2023 no PNCP: 16/03/23 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
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71000,014146/2023-85 |
16 |
Aquisição de materiais de consumo, para atendimento das demandas dos Gabinetes deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
FPD FORNECEDORA DE PAPEL E DERIVADOS LTDA 27.003.354/0001-46 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
17.400,00 |
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71000.019250/2023-66 |
17 |
Contratação de ferramenta online de hospedagem ilimitada, publicação e compartilhamento de áudio (SOUNDCLOUD) para atender à Assessoria Especial de Comunicação Social do MDS. |
FRANCILÂNDIO THIERES CARVALHO – ME 11.502.318/0001-97 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
700,00 |
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71000.016031/2023-25 |
18 |
Aquisição de bóttons metálicos e cordões para crachás, bem como a compra de cartões de proximidade com chip e fitas de impressão que serão utilizados na identificação de servidores e estagiários deste Ministério do Esporte. |
Divulgação da Dispensa Eletrônica 03/2023 no PNCP: 16/03/23 |
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/21 |
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