Inexigibilidade de Licitação 2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 2025
Art. 74, Caput e Incisos I a V da Lei nº 14.133/2021
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Processo |
Inexigibilidade Nº |
Objeto |
Empresa |
Enquadramento |
Valor Total |
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71000.055750/2024-42 |
48/2025 |
Cessão de uso onerosa de uma área de 240m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situada nas dependências do (MDS), imóvel de propriedade da União, localizado no Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. |
Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21 |
350.208,00 |
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71000.067071/2025-05 Sub-rogado à CGGP/SAA |
62/2025 |
Contratação de 696 (seiscentos e noventa e seis) vagas visando a participação dos servidores do MDS, no Projeto: Vida360 - Propósito, Saúde e Felicidade, a realizar-se na modalidade on-line, pelo período de 12 meses. |
ENE Produções e Treinamentos Ltda 17.569.026/0001-58 |
Art. 74, Inciso III, Alínea “f” da Lei nº 14.133/21 |
154.790,40 |
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71000.018275/2024-23 |
111/2025 |
Contratação para implantar e implementar plataforma digital integrada de Qualidade de Vida no Trabalho e bem-estar para os servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
GPBR Participações 15.664.649/0001-84 |
Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/21 |
525.636,00 |
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71000.058175/2024-30 |
116/2025 |
Contratação de serviço especializado em fornecimento de números de ISBN (Internacional Standard Number) e Fichas Catalográficas. |
Câmara Brasileira do Livro - CBL 60.792.942/0001-81 |
Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21 |
7.456,00 |
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71000.021485/2025-80 Sub-rogado à CGGP/SAA |
130/2025 |
Contratação de instituição, para prestação de serviços educacionais ao MDS, a ser ofertado pela empresa Aliar Treinamentos e Capacitações Ltda. |
Aliar Treinamentos e Capacitações Ltda 36.146.270/0001-52 |
Art. 74, Inciso III, Alínea “f” da Lei nº 14.133/21 |
5.040,00 |
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71000.022032/2025-71 Sub-rogado à CGGP/SAA |
133/2025 |
Contratar 1 (vaga) no evento intitulado "20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, com vistas a atender à demanda da CCLIC, na modalidade de ensino on-line, a realizar-se no período de 17 a 20/03/2025. |
Instituto Negócios Públicos 10.498.974/0002-81 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
4.650,00 |
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71000.027541/2025-90 |
137/2025 |
Contratação de serviços das assinaturas da plataforma Asana Premium. |
Xmarts Brazil Ltda 50.004.235/0001-20 |
Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21 |
28.799,22 |
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71000.031281/2025-57 Sub-rogado à CGGP/SAA |
145/2025 |
Contratação de 2 (duas) vagas no evento intitulado "III Congresso Nacional de Gestão Pública”, para atender a SENARC, a realizar-se no período de 29 e 30/05/2025-Brasília - DF. |
Academia Brasileira de Formação e Pesquisa - ABFP 04.808.302/0001-41 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
6.360,00 |
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71000.021486/2025-24 Sub-rogado à CGGP/SAA |
146/2025 |
Contratação de 2 (duas) vagas no evento "Seminário - Excelência em Contratações Públicas Sustentáveis - Sustentabilidade e Inovação”, demanda da CGLA/SAA, no período de 09 e 11/04/2025, em Belém - PA. |
Excelência Educação e Ensino Ltda 26.855.539/0001-16 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
7.980,00 |
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71000.0286 25/2025-41 Sub-rogado à CGGP/SAA |
147/2025 |
Contratação 2 (duas) vagas no evento "Gestão de Equipes em Modalidades Flexíveis”, com vistas a atender à demanda da CGGP/SAA, carga horária de 16 horas, a realizar-se no período de 09 e 10/06/2025, em Curitiba-PR. |
INFOCO RH - Desenvolvimento e Capacitação 44.825.501/0002-63 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
7.400,00 |
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71000.026363/2025-80 Sub-rogado à CGGP/SAA |
150/2025 |
Contratação de 10 (dez) vagas no curso intitulado "13º Curso de Terceirização e Planilha de Custos e Formação de Preços, Segundo a nova IN nº 05/2017 e Reforma Trabalhista”, com vistas a atender à demanda da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLC/SAA, com carga horária de 20 horas, a realizar-se no período de 05 a 09/05/2025, em Brasília - DF. |
Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP 00.398.099/0001-21 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
25.000,00 |
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71000.036297/2025-56 |
152/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Festival Ópera da Serra da Capivara", com previsão de realização de 17 a 27 de julho de 2025. |
Observatório Criativo 74.028.762/0001-32 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
190.000,00 |
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71000.036310/2025-77 |
153/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Desafio Delta do Parnaíba", com previsão de realização de 20 a 22 de novembro de 2025. |
J Coimbra Eventos Esportivos e Culturais Ltda32.324.273/0001-88 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
190.000,00 |
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71000.040746/2025-61 Sub-rogado à CGGP/SAA |
154/2025 |
Contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente de ensino para o MDS, para atender a demanda da CGGP/SAA. |
Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP 00.398.099/0001-21 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
6.600,00 |
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71000.035781/2025-68 Sub-rogado à CGGP/SAA |
155/2025 |
Contratação de 02 (duas) vagas no curso intitulado "EFD-REINF e DCTFWeb para atender à demanda da CGLC/SAA e SPOGMDS, carga horária 16 horas, período de 24 a 27/06/2025 on-line. |
Supreme Capacitação e Treinamentos 53.940.195/0001-16 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
4.580,00 |
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71000.040984/2025-76 Sub-rogado à CGGP/SAA |
156/2025 |
Contratação de 03 (três) vagas no evento intitulado "4º Curso sobre Siafi Operacional - Para Iniciantes”, com vistas a atender à demanda da Coordenação de Administração de Pessoas - COAP/CGGP/SAA, com carga horária de 20 horas, a realizar-se no período de 05 a 09 de maio de 2025, em Brasília – DF. |
Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP 00.398.099/0001-21 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
7.500,00 |
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71000.043119/2025-81 |
158/2025 |
Contratação de empresa de empresa para possibilitar a participação do MDS por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária", realização em 07 a 11 de maio de 2025. |
Associação de Assistência Técnica a Produção e ao Desenvolvimento Sustentável - AAPDS 23.040.507/0001-74 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
500.000,00 |
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71000.046941/2025-02 Sub-rogado à CGGP/SAA |
161/2025 |
Contratação de 02 (duas) vagas no vento intitulado "II Workshop Contábil”, para atender à demanda da SENARC, carga horária de 40 horas, ensino presencial, a realizar-se em João Pessoa - PB, de 09 a 03/06/2025. |
DLS Treinamentos29.300.259/0001-30 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
10.500,00 |
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71000.050290/2025-47 Sub-rogado à CGGP/SAA |
163/2025 |
Contratação de 2 (duas) vagas no evento intitulado "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, com vistas a atender à demanda da AESSIN, a ser realizado na Expominas - Belo Horizonte/MG, de 08 a 10 de outubro de 2025. |
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA 29.419.181/0001-77 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
3.600,00 |
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71000.054302/2025-11 Sub-rogado à CGGP/SAA |
164/2025 |
Contratação 3 (três) vagas no evento intitulado "27º Curso de Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI”, com vistas a atender à demanda da SAA a realizar-se no período de 04 a 08 de agosto de 2025. |
Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP 00.398.099/0001-21 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
6.600,00 |
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71000.087220/2024-63 |
168/2025 |
Contratação para locação de espaço para evento de grande porte para a realização da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada entre os dias 06 e 09/12/2025, em Brasília/DF, para 3.000 (três mil) participantes. |
Capital de Administração do Centro de Convenções S.A 30.635.285/0001-06 |
Art. 74 Caput, da Lei nº 14.133/21 |
5.324.553,30 |
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71000.056869/2025-13 Sub-rogado à CGGP/SAA |
169/2025 |
Contratação de 2 (duas) vagas no curso intitulado "Mestrado em Políticas Públicas e Governo”, com vistas a atender à demanda da SAA, com carga horária de 510 horas, na modalidade de ensino presencial, a realizar-se em agosto/2025 a agosto/2027. |
Fundação Getúlio Vargas – FGV 33.641.663/0001-44 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
174.580,06 |
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71000.061952/2025-12 Sub-rogado à CGGP/SAA |
171/2025 |
Contratação 15 (quinze) vagas no evento intitulado "Direito Administrativo Sancionador”, com vistas a atender à demanda da CGLC, da Consultoria Jurídica - CONJUR, da Corregedoria - COGER e da Assessoria Especial de Controle Interno – AECI. |
Instituto W4 Integrada 55.314.898/0001-64 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
38.598,60 |
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71000.086863/2024-90 |
172/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 1 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Fome no Mundo", com previsão de realização em 19 de junho a 19 de agosto de 2025. |
Rio Cinema Produções Culturais 03.984.281/0001-52 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
500.000,00 |
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71000.055584/2025-65 |
174/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação do MDS, por meio de 1(uma) cota de patrocínio do Projeto "60° Congresso da União Nacional dos Estudantes - CONUNE", com previsão de realização de 16 a 20 de julho de 2025. |
Instituto Circuito Universitário de Cultura e Arte da União Nacional dos Estudantes - CUCA da UNE 12.489.689/0002-20 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
250.000,00 |
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71000.056252/2025-06 Sub-rogado à CGGP/SAA |
177/2025 |
Contratação de 1 (uma) vaga no evento intitulado "18º Congresso Brasileiro de Assistes Sociais”, com vistas a atender à demanda do Departamento (DARE – MDS) no período de 3 a 7/12/2025, em Salvador - BA. |
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social ABEPSS 77.156.537/0001-70 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
375,00 |
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71000.010870/2025-00 Sub-rogado à CGGP/SAA |
184/2025 |
Contratação 01 (uma) vaga no curso intitulado "Psicologia em Emergência e Desastres", com vistas a atender à demanda da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, com carga horária de 48 horas, na modalidade de ensino online. |
Prestar Cuidados em Psicologia 09.000.259/0001-07 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
2.400,00 |
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71000.077819/2024-99 Sub-rogado à CGGP/SAA |
186/2025 |
Contratação de duas turmas, in company, dos cursos intitulados "Fase preparatória na nova lei de licitações: elaboração de ETP e TR", com carga horária de 16 horas/aula, e "Gestão e fiscalização de contratos de obras, serviços e aquisições, segundo a Lei 14.133/2021", com carga horária de 16 horas/aula, com vistas a atender à demanda da CGLC/MDS, em período a definir, em Brasília - DF. |
PMP Gestão Jurídica e Treinamentos-ME 33.169.685/0001-53 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
100.000,00 |
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71000.079770/2025-90 Sub-rogado à CGGP/SAA |
187/2025 |
Contratação 02 (duas) vagas no curso intitulado "3° Seminário Brasileiro de RH no Setor Público", com carga horária de 21h/aula, a realizar-se em Foz do Iguaçu/PR no período de 07 a 10/10/2025. |
INFOCO RH - Desenvolvimento e Capacitação 44.825.501/0002-63 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
9.400,00 |
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71000.079842/2025-07 |
188/2025 |
Contratação de serviço de licença de software Articulate 360 Teams, |
Software.Com.Br Tecnologia e Consultoria Ltda 09.240.519/0001-11 |
Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 |
62.037,25 |
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71000.080766/2025-74 |
192/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 1 (uma) cota de patrocínio do Projeto "EMPODERA COMUNIDADE", com previsão de realização em 01/10/2025 a 01/12/2025 – Piauí/PI. |
Instituto de Desenvolvimento e Assistência Social do Piauí – IDASPI 11.719.555/0001-04 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
600.000,00 |
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71000.081420/2025-93 |
193/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "XI Encontro e Feira dos Povos do Cerrado", com previsão de realização de 10 a 13 de setembro de 2025. |
Rede Cerrado 13.040.060/0001-80 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
150.000,00 |
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71000.086211/2025-36 Sub-rogado à CGGP/SAA |
197/2025 |
Contratação de 04 (quatro) vagas no evento "EXPERIENCE HDI 2025 (Troféu HDI Brasil 2025 - Melhores do Ano), para atender à demanda da Secretaria de Avaliação Gestão da Informação e Cadastro, a realizar-se em Mogi das Cruzes/SP, no período de 10 a 12/09/2025. |
HD Brasil Midiabooks Ltda 09.440.478/0001-07 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
13.790,00 |
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71000.003527/2025-09 |
199/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 1 (uma) cota de patrocínio do Congresso "Eu Tenho Síndrome de Down, e Daí?", com previsão de realização em 19/11/2025 a 22/11/2025. |
Fundação Sindrome de Down 52.366.838/0001-05 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
150.000,00 |
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71000.084831/2025-31 Sub-rogado à CGGP/SAA |
200/2025 |
Contratação de 02 (duas) vagas no evento intitulado "Conferência Nacional de Contabilidade Pública”, com vistas a atender à demanda da – SPOG/MDS, com carga horária de 16 horas, a ser realizado em Aracaju – SE no período de 18 a 19/11/2025. |
Academia Sergipana de Ciências Contábeis 13.166.087/0001-13 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
6.000,00 |
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71000.095094/2025-00 Sub-rogado à CGGP/SAA |
201/2025 |
Contratação de 4 (quatro) vagas no Curso e-Social e EFD-Reinf com Foco na DCTFWeb para Órgãos Públicos - Em Conformidade com a Última Versão do MOS, IN 2.145/2023, com Prática no Website do e-Social e Ambiente Simulado da EFD-Reinf e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) de 13/10/2025 a 16/10/2025 |
Supreme Capacitação e Treinamento LTDA 34.370.234/0001-42 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
7.960,00 |
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71000.094580/2025-01 Sub-rogado à CGGP/SAA |
202/2025 |
Contratação de uma vaga no evento intitulado “39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", com carga horária de 30h/aula, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a realizar-se em Belo Horizonte, Minas Gerais - Expominas, no período de 08 a 10/10/2025. |
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA 29.419.181/0001-77 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
2.000,00 |
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71000.101383/2025-47 Sub-rogado à CGGP/SAA |
207/2025 |
Contratação de serviço técnico profissional especializado, que tem por objeto uma turma in company do curso "SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal - Regras e Fundamentos", destinado ao aprimoramento de 15 servidores do MDS, com carga horária de 12 horas, a realizar-se no período de 4 e 5/11/2025. |
Guilherme de Oliveira Vieira dos Santos 63.027.280/0001-41 |
Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21 |
9.000,00 |
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71000.098780/2025-24 |
209/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Produção de Alimentos Orgânicos - Um Caminho Sustentável Para o Futuro", com previsão de realização em 18/11/2025 a 27/11/2025. |
GR Marketing & Eventos 27.970.372/0001-05 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
400.000,00 |
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71000.100381/2025-31 |
210/2025 |
Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Agricultura Familiar - Como Vender para o PNAE II", com previsão de realização em 04/11/2025 a 14/11/2025. |
GR Marketing & Eventos 27.970.372/0001-05 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
600.000,00 |
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71000.106136/2025-37 |
211/2025 |
Contratação de serviço de interpretação Português/Inglês para Reunião do GT de Cooperação Acadêmica para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza prevista para ocorrer no dia 28/10/2025, das 15h às 17h, com a participação do Ministro Wellington Dias, atual presidente mundial do Conselho da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, além das Instituições de Ensino Superior integrantes da Aliança. |
MLE Translation And Interpreting Ltda 51.759.716/0001-08 |
Art. 74, Inciso IV, da Lei n.º 14.133/21 |
2.785,55 |
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71000.087726/2025-53 Sub-rogado à CGGP/SAA |
215/2025 |
Contratar 03 (três) vagas no evento intitulado "Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública", com vistas a atender à demanda da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome - SECF, com carga horária de 21 horas, a ser realizado em Recife - PE. |
Prestar Cuidados em Psicologia 09.000.259/0001-07 |
Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n.º 14.133/21 |
12.870,00 |
|
71000.108046/2025-81 |
216/2025 |
Contratação de Tradutor credenciado, a fim de realizar tradução juramentada para "Português/Espanhol" . |
MLE Translation And Interpreting Ltda 51.759.716/0001-08 |
Art. 74 Inciso IV da Lei n.º 14.133/21 |
16.713,30 |
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71000.108720/2025-27 |
218/2025 |
Contratação de empresa estrangeira para prestação de serviço de tradução simultânea, contendo os tradutores, rádio transmissores, gravação de áudio e vídeo e demais estruturas, para o dia 10/11/2025 |
UAB INTERACTIO Código identificador: 303303137 |
Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/21 |
10.050,08 |
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71000.110660/2025-11 |
227/2025 |
Contratação de 03 (três) vagas no curso intitulado "Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos", com vistas a atender à demanda da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos a realizar-se de forma on-line, nos dias 08 a 12/12/2025. |
Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda (Grupo JML) 07.777.721/0001-51 |
Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n.º 14.133/21 |
9.840,00 |
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71000.112182/2025-75 |
228/2025 |
Contratação de serviços de tradução simultânea (Português/Espanhol), a ocorrer durante o Seminário Internacional sobre os Desafios da Proteção Social no MERCOSUL, previsto para ocorrer no dia 27 de novembro de 2025, das 9h às 17h, no auditório deste MDS. |
Elo Equipamentos de Tradução Simultânea Ltda 57.212.804/0001-71 |
Art. 74 Inciso IV da Lei n.º 14.133/21 |
5.571,10 |
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71000.111147/2025-39 |
229/2025 |
Contratação de tradutor credenciado, a fim de realização do evento presencial Encontro Nacional de Ouvidorias da Assistência Social com participação de palestrante estrangeiro, falante de inglês, no dia 24/11/2025 das 08h às 18h, na sede do SEBRAE, W3 Norte Quadra 515, Bloco C, Lote 32, Asa Norte, Brasília – DF, |
MLE Translation And Interpreting Ltda 51.759.716/0001-08 |
Art. 74 Inciso IV da Lei n.º 14.133/21 |
5.571,10 |
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71000.113126/2025-58 Sub-rogado à CGGP/SAA |
233/2025 |
Contratação de 01 (uma) vaga no evento intitulado "Mestrado Profissional em Administração Pública", com vistas a atender à demanda da CGGP/SAA, a ser realizado em Brasília - DF, promovido pelo Instituto IDP – LTDA, no período compreendido de fevereiro/2026 a fevereiro/2028. |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa IDP – LTDA 02.474.172/0001-22 |
Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei n.º 14.133/21 |
90.488,00 |
48 Inexigibilidades de Licitação realizadas, sendo:
- 22 Inexigibilidades de Licitação (contratação direta);
- 26 Inexigibilidades de Licitação de Capacitação, sub-rogadas à CGGP.