Inexigibilidade de Licitação 2024

Processo

Inexigibilidade

Nº

Objeto

Empresa

Enquadramento

Valor Total
(R$)

71000021018/2023-98

90023/2023

Contratação de serviços de clínica para tratamento multidisciplinar de saúde, além de serviços de creche para a beneficiária SUELAINE MOREIRA DA COSTA.

Cliama - Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais Eireli 01.701.673/0001-31

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021

 110.939,16 

71000.068004/2023-38

90132/2023

Contratação de serviços técnico especializado para Elaboração de Metodologia para Criação e Implementação de Indicadores Sociais e a Realização de Estudos e Avaliações de programas para o MDS.

Fundação Getúlio Vargas - FGV 33.641.663/0001-44

Inciso III, alínea "a" do Art. 74 da Lei nº 14.133/21

13.600.000,00

71000.082889/2023-88

 90170/2023

Contratação de serviços postais, produtos e serviços, de Pacote de Serviços da ECT, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 34.028.316/0007-07

Inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021

2.301.450,00

71000.081296/2023-02

90194/2024

Contratação de assinatura anual da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada "Banco de Preços".

NP Capacitação e Soluções Ltda 

07.797.967/0001-95

Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021

57.100,00

71000.084929/2023-26

90195/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação do MDS, por meio de cota de patrocínio do Documentário “Histórias da Fome no Brasil 2”, com previsão de realização de abril de 2024 a maio de 2025.

Meios de Produção e Comunicação Ltda 27.920.016/0001-79

Art. 74, Inciso I da Lei 14.133/2021

500.000,00

71000.004567/2024-89

90197/2024

Contratação CEF para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento de remanescentes Auxílios Emergenciais oriundos dos Contratos nº 02/2023, nº 05/2023 ​e nº06/2023.

Caixa Econômica Federal-CEF 00.360.305/0001-04

Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021

13.720,00 

71000.001121/2020-79

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90217/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP)

como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

 112.000,00

71000.001121/2020-79

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90218/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP)

Oficiais de Controle de Dopagem (OCD)

Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93

576.084,18

71000.001334/2024-24

90226/2024

Contratação de serviços informativos e de assessoria na área de Licitações e Contratos a CGLC e AECI/MDS.

 Zênite Informação e Consultoria S/A 86.781.069/0001-15

Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021

19.799,00

71000.054513/2024-64

90228/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "CRESCER", com previsão de realização em 21/10/2024 a 21/03/2025.

Fundação para Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí - FUNDESP 05.502.119/0001-86

Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021

600.000,00

71000.011625/2024-21

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90235/2024

Contratação de uma vaga no curso intitulado "AUTODESK AUTOCAD 2D - Básico", com vistas a atender à demanda da SAA - Divisão de Manutenção Predial e Acompanhamento de Projetos, com carga horária de 30 horas.

Engdtp & Multimidia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda

03.556.998/0001-01

Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021

4.280,00

71000.004398/2024-87

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90238/2024

Contratação de prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional, termos de compromisso e congêneres vinculados ao Novo PAC, no âmbito Do programa e ação geridos pelo ME.

Caixa Econômica Federal - CEF 00.360.305/0001/04

Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021

15.000.000,00

71000.015021/2024-53

90241/2024

Cota patrocínio para participação do MDS, projeto Agricultura Familiar – Oficina como vender para o PNAE”, com previsão de realização em abril e maio de 2024.

GR – Marketing & Eventos Ltda

27.970.372/0001-05

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

800.000,00

71000.018275/2024-23

90250/2024

Contratação de pessoa jurídica especializada para implantar e implementar plataforma digital integrada de Qualidade de Vida no Trabalho e bem-estar para os servidores do MDS.

GPBR Participações 15.664.649/0001-84

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

399.276,00

 71000.006707/2024-53

90270/2024

Contratação de serviços postais, produtos e serviços, por meio de Pacote de Serviços da ECT, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

34.028.316/0007-07

Caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021

2.129.000,00

71000.063513/2023-74

90278/2024

Contratação de aquisição de serviço de licença de software Articulate 360º, para as atividades de Desenho Instrucional.

Software.Com.Br Tecnologia e Consultoria Ltda 09.240.519/0001-11

Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021

20.334,72

71000.004231/2024-16

90280/2024

Contratação da assinatura anual do Asana Premium.

XMARTS BRAZIL LTDA 50.004.235/0001-20

Art. 74, Inciso I, da Lei n.º 14.133/21

23.870,00

71000.029641/2024-70

90282/2024

Cota patrocínio para possibilitar a participação MDS, por meio de cota de patrocínio do “2º RN Cidades – A Feira dos Municípios Potiguares realização de 08 a 10/052024.

Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte- FEMURN 04.383.627/001-20

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

100.000,00

71000.001121/2020-79

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90290/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP)

Oficiais de Controle de Dopagem (OCD)

Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93

230.000,00

71000.001121/2020-79

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90291/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP).

Oficiais de Coleta de Sangue (OCS)

Art. 25, Inciso II do da Lei n.º 8.666/93

20.000,00

71000.098061/2023-41

90296/2024

 Cessão de Uso a título oneroso de área de 16,40 m² (dezesseis metros quadrados e quarenta centésimas), situada nas dependências do Edifício Bloco "A" da Esplanada dos Ministérios, sob a gestão do MDS.

Banco do Brasil S/A

 00.000.000/0001-91

Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021

9.199,55 

71000.033110/2024-81

90298/2024

Cota patrocínio para contratação de empresa para possibilitar a participação MDS no “45º Congresso da UBES - CONUBES”, com previsão de realização de 13 a 16 de junho de 2024.

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

28.180.636/0001-81

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

100.000,00

71000.044810/2024-00

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90303/2024

Contratação da CEF para prestação de serviços abrangendo as atividades de gestão operacional de remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito do CPS 04/2018, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária.

Caixa Econômica Federal - CEF 00.360.305/0001/04

Art. 25, Inciso IV do da Lei n.º 8.666/93

8.752.192.55 

71000.044646/2024-22

90310/2024

Contratação direta da CEF para a prestação de serviços ao (MDS), abrangendo todas as atividades de gestão operacional de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo MDS , lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União.

Caixa Econômica Federal - CEF 00.360.305/0001/04

Caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666/93

16.500.000,00

71000.050465/2024-35

90321/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Expo Favela Innovation Piauí 2024", com previsão de realização em 02 e 03 de agosto de 2024.

Associação Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento - APID 11.818.662/0001-90

Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021

200.000,00

71000.001121/2020-79

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90322/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP)

Oficiais de Controle de Dopagem (OCD)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

129.477,60

71000.056088/2024-48

90329/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação do MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Capacitar para Produzir - Um Salto na Agricultura Familiar", com previsão de realização em 21 de outubro a 6 de dezembro de 2024.

Instituto de Desenvolvimento e Assistência Social do Piauí – IDASPI

11.719.555/0001-04

Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021

129.474,60

71000.060501/2024-79

90334/2024

Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea, tradução de "inglês/Português",  Ofício nº 160/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 10/2024.

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

1.450,00

71000.061937/2024-85

90338/2024

Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea (Inglês/Português), conforme detalhamento contido no Ofício nº 168/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 11/2024.

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

2.900,00

71000.056094/2024-03

90339/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto “Técnicas de Preparo para uma Alimentação Saudável e Criativa", com previsão de realização em 28 de outubro a 08 de dezembro de 2024.

Conselho Comunitário do Portal da Alegria – CCPA

 09.005.663/0001-73

Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021

200.000,00​

71000.056497/2024-44

90340/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação do MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "EMPREENDEDORISMO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL", com previsão de realização de 02 de outubro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025.

Federação de Esporte Cultura e Assistência Social do Piauí - FECASP 13.131.451/0001-00

Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021

300.000,00

71000.057219/2024-12

90341/2024

Contratação de empresa para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 cota de patrocínio do Projeto "Cultivando Comunidades Sustentáveis: Hortas para Alimentação e Solidariedade", com previsão de realização em 14/082024 a 14/02/2025.

Federação de Esporte Cultura e Assistência Social do Piauí – FECASP

13.131.451/0001-00

Caput do Artigo 74 da Lei n° 14.133/2021

300.000,00​

71000.064507/2024-15

90342/2024

Contratação de prestação serviços de tradução simultânea (Inglês/Francês), conforme detalhamento contido no Ofício nº 174/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 12/2024.

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

2.900,00

71000.066662/2024-76

90345/2024

Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea (do inglês para português e do inglês para espanhol), conforme Ofício nº 179/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 13/2024. 

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

8.700,00

71000.067430/2024-35

90348/2024

Contratação de prestação de serviços de tradução simultânea (do inglês para português e do inglês para espanhol), conforme Ofício nº 184/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI, Despacho nº 94/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAA e Ordem de Serviço nº 14/2024. 

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

8.700,00

71000.067435/2024-68

90349/2024

Contratação de prestação de serviços de interpretação simultânea (do inglês para português e vice-versa), conforme Ofício nº 186/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 15/2024.

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

1.450,00

71000.072595/2024-29

90357/2024

Contratação serviço de tradução de texto PT/AR para delegação brasileira que participou de viagem ao Marrocos, conforme Ofício nº 206/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 20/2024.

Dalva Aguiar Nascimento – Me/Intradoc Brasil 11.182.905/0001-46

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

3.183,70 

71000.076341/2024-80

90371/2024

Contratação de prestação de serviço de interpretação Português/Inglês, para o dia 11/11/2024, conforme detalhamento contido no Ofício nº 219 /2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 23/2024.

Dalva Aguiar Nascimento – Me/Intradoc Brasil 11.182.905/0001-46

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

2.900,00

71000.078183/2024-01

90374/2024

Contratação de interpretação simultânea e consecutiva, do inglês/português e vice-versa, para reuniões bilaterais do MDS programadas para os dias 14, 15, 16 e 17/11/2024, na Cúpula Social do G20 no Rio de Janeiro, Ofício nº 224/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI Ordem de Serviço nº 25/2024.

Dalva Aguiar Nascimento – Me/Intradoc Brasil 11.182.905/0001-46

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

27.600,00 

71000.077776/2024-41

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90376/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da (ABCD/MESP), conforme descrito no Ofício nº 117/2024/MESP/ABCD/CGGRO

Oficiais de Controle de Dopagem (OCD)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

36.540,00

71000.077776/2024-41

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90377/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da (ABCD/MESP), conforme descrito no Ofício nº 117/2024/MESP/ABCD/CGGRO

Oficial de Coleta de Sangue (OCS)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

10.008,00

71000.073442/2024-07

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90378/2024

Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da (ABCD/MESP), conforme descrito no Ofício nº 109/2024/MESP/ABCD/CGGRO

Oficiais de Controle de Dopagem (OCD)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

178.416,00

71000.073442/2024-07

(Inexigibilidade sub-rogada ao MESP)

90379/2024

Contratação de pessoa física para atuar como Oficial de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD/MESP), conforme descrito no Ofício nº 109/2024/MESP/ABCD/CGGRO

Oficial de Coleta de Sangue (OCS)

Art. 25, Inciso II  da Lei n.º 8.666/93

5.004,00

71000.083041/2024-57

90380/2024

Contratação de prestação de serviço de interpretação Português/Inglês, para os dias 02 e 03 de dezembro de 2024, conforme detalhamento contido no Ofício nº  229/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 30/2024.

Dalva Aguiar Nascimento – Me/Intradoc Brasil 11.182.905/0001-46

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

5.800,00

71000.075477/2024-72

90381/2024

Cota patrocínio para possibilitar a participação MDS, por meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Plataforma Chico Vive", com previsão de realização de 15 a 22 de dezembro de 2024.

Escarlate Conteúdo & Entretenimento - Eireli​ 35.834.540/0001-55

Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21

198.880,00

71000.084271/2024-33

90382/2024

Contratação de serviços de tradução de documentos institucionais do português para os idiomas inglês e espanhol, para utilizar os documentos traduzidos em apresentações internacionais, conforme Ofício nº 237/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI e Ordem de Serviço nº 31/2024.

Orientse Produção e Tradução 16.894.574/0001-90

Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93

16.568,86