Inexigibilidade de Licitação 2023
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Artigo 25 da Lei Nº 8.666/93 – 2023 |
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Processo |
Nº Inexigibilidade |
Objeto |
Empresa |
Fundamento |
Valor |
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71000.088609/2022-64 |
01 |
Contratação direta da Caixa Econômica Federal – CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais oriundos do Contrato nº 026/2020. |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993. |
799.925,54 |
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71000.102476/202-24 |
02 |
Contratação direta da Caixa Econômica Federal – CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais oriundos do Contrato nº 13/2021 e Processo nº 71000.046587/2021-84; |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993. |
953.834,68 |
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71000.075949/2022-25 |
03 |
Contratação de serviços para atualização de versão e suporte técnico avançando da licença de uso permanente do Sistema eGab, para suporte às atividades do Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania, seus assessores, secretários e outras autoridades. |
EDENS – EVOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 01.968.073/0001-39 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993 |
321.600,00 |
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71000.102425/2022-14 |
04 |
Contratação direta da Caixa Econômica Federal – CAIXA referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais Residual oriundos do Contrato nº 39/2020 (SEI 8812706) e Processo nº 71000.048014/2020-12; |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993 |
708.798,53 |
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71000.075949/2022-25 |
03 |
Contratação de serviços de natureza continuada para atualização de versão e suporte técnico avançando da licença de uso permanente do Sistema E-GAB, para suporte às atividades do Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania, seus assessores, secretários e outras autoridades. |
EDENS – EVOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 01.968.073/0001-39 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993. |
321.600,00 |
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71000.102425/2022-14 |
04 |
Contratação direta da Caixa Econômica Federal – CAIXA para continuidade da prestação dos serviços referentes à operacionalização do pagamento dos Auxílios Emergenciais Residual oriundos do Contrato nº 39/2020 (SEI 8812706). |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
Caput do Art. 25º da Lei nº 8.666//1993. |
708.798,53 |
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71000.017394/2022-05 |
05 |
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC para prestação de serviços de publicidade legal |
Empresa Brasil de Comunicação – EBC 09.168.704/0001-42 |
Inciso I do Artigo nº74 da Lei 14.133/2021 |
172.513,38 |
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71000.011594/2023-27 |
06 |
contratação da CEF para prestação de serviços abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério do Esporte. |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF 00.360.305/0001-04 |
Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93 |
39.159.611,98 |
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71000.001121/2020-79 |
07 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), |
Inciso II do Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 |
56.275,78 |
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71000.001121/2020-79 |
08 |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 55/2023/MESP/ABCD/CGE. |
Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD) |
Inciso II do Art. 25, da Lei n.º 8.666/93 |
10.560,00 |
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71000.019955/2023-83 |
09 |
Contratação da assinatura anual do Asana Premium, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 14000837). |
XMARTS BRAZIL LTDA 50.004.235/0001-20 |
Inciso I do Artigo nº74 da Lei 14.133/2021 |
20.135,85 |