Dispensas de Licitação 2021

Publicado em 17/05/2021 11h18 Atualizado em 14/08/2024 08h18

Processo	Disp. Nº	Objeto	Empresa	Enquadramento
71000.048759/2020-73	01	Aquisição de distintivos de lapela a serem disponibilizados aos servidores ocupantes de cargos de Natureza Especial (NES), que atende as necessidades do Ministro de Estado da Cidadania.	Marcio Sandro Mallet Pezarim 04.743.532/0001-70	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.015135/2021-51	02	Contratação de serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação para operacionalização do auxílio emergencial instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.	Empresa de Tecnologia E Informações da Previdência – DATAPREV 42.422.253/0001-01	MP nº 1.039, Art. 8º
71000.015107/2021-33	03	Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para prestação de serviços referentes à operacionalização do pagamento do Auxílio Emergencial 2021 - AE2021.	Caixa Econômica Federal-CEF 00.360.305/0001-04	MP nº 1.039, Art. 8º
71000.056191/2020-64	04	Contratação dos serviços de link dedicado de acesso à Internet com proteção Anti-DDoS, para o Escritório de Governança do Legado Olímpico (EGLO), no Parque Olímpico do Rio de Janeiro - RJ, pelo período de 12 (doze) meses.	Telecomunicações Brasileiras SA - TELEBRAS 00.336.701/0001-04	Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93
71000.001189/2021-39	07	Contratação de empresa para aquisição de licenças anuais das plataformas Zoom e Miro.	Evolution System Eireli 34.365.240/0001-01	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.013059/2021-49	08	Aquisição de Certificados Digitais A1 para os Equipamentos Servidores do Ministério da Cidadania.	Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 33.683.111/0001-07	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.004031/2021-11	09	Contratação de empresa especializada, credenciada junto ao Denatran, na forma da Resolução do Contran nº 780, de 26/06/2019, para fabricação e fornecimento de placa de identificação veicular, no padrão MERCOSUL, para atender as necessidades do Ministério da Cidadania, com ENTREGA ÚNICA.	Solução Estampadora De Placas Para Veículos Ltda 36.262.041/0001-01	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.003455/2021-68	10	Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0007-07	Art. 24, Inciso VIII da Lei 8.666/93
71000.057591/2020-97	11	Trata da doação com encargos de veículos, para transportar alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, nos municípios donatários, conforme critérios de priorização estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 549/2020.	Doação do MC a 15 municípios do Estado de Pernambuco, conforme critérios de priorização estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 549/2020.	Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993
71000.057591/2020-97	12	Trata da doação com encargos de veículos, para transportar alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, nos municípios donatários, conforme critérios de priorização estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 549/2020.	Doação do MC a 16 municípios do Estado de Maranhão, conforme critérios de priorização estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 549/2020.	Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993
71000.012719/2021-74	13	Assinatura de banco de imagens/ fotográficas (Flickr Pro). Site da web de hospedagem e partilha de imagens como fotografias para upload, além de permitir organização de fotos e vídeos.	L3 Software Ltda 20.061.633/0001-17	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
20.061.633/0001-17	14	Contratação de empresa para aquisição de licenças anuais das plataformas Zoom e Miro.	Evolution System Eireli 34.365.240/0001-01	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.046134/2021-58	15	Contratação de serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação para operacionalização do Auxílio Emergencial 2020, Lei nº 13.982/2020, Decreto nº 10.316, de 7/04/2020; do Auxílio Emergencial Residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2/09/2020 e Decreto nº 10.488, de 16/09/2020; do Auxílio Emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039/2021 e Decreto nº 10.661, de 26/03/2021; e Prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 Decreto nº 10.740, de 5/07/2021.	Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. 42.422.253/0001-01	MP nº 1.047, Art. 2º, Inciso I
71000.031075/2021-13	16	Contratação de empresa para aquisição de empresa especializada na confecção e instalação de adesivos.	F. de Andrade Faria (Ideal Comunicação Visual) 35.538.892/0001-63	Inciso II do Art. 24, da Lei n.º 8.666/93
71000.049019/2020-54	17	Aquisição “ Receptor Apple TV HD ou superior, com no mínimo 32 GB”.	Netshop Informática (Aires Comércio de Informática Eireli-ME) 18.004.795/0001-71	Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93
71000.046587/2021-84	18	Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para prestação de serviços referentes à operacionalização do pagamento do Auxílio Emergencial 2021 - AE2021.	Caixa Econômica Federal-CEF 00.360.305/0001-04	Artigo 2º, inciso I da MP nº 1.047, de 03 de maio de 2021
71000.040765/2021-63	19	Aquisição de licenças anuais Articulate 360 Plano Equipe para atender às necessidades da SAGI/DFD.	SOFTWARE.COM (Targetware Informática Ltda) 09.240.519/0001-11	Art. 24, Inciso II, da Lie 8.666/93
71000.048114/2021-11	20	Fornecimento de pins como itens de comunicação visual de relevância para divulgação e identificação dos participantes nos eventos ofertados durante o "Mês da Primeira Infância" da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, do Ministério da Cidadania.	Evolute Brindes e Serviços de Eventos EIRELI – ME 27.398.370/0001-85	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.062151/2019-18	21	Contratação de serviço de impressão em braille em cartão de visita institucional, com brasão de Armas Nacionais com vistas ao atendimento das demandas do Ministério da Cidadania.	Fundação Dorina Nowill Para Cegos 60.507.100/0001-30	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.057591/2020-97	22	Doação com encargos de veículos, conforme especificações do Contrato Administrativo nº 74/2019, para transportar alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.	Doação em benefício de dez municípios do Estado do Acre, quinze municípios do Estado do Ceará, dezessete municípios do Estado do Pará, oito municípios do Estado da Paraíba e doze municípios do Estado de Roraima elencados no Anexo do presente Termo, priorizados de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Portaria nº 549/2020	Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993
71000.060566/2021-71	23	Contratação de empresa especializada, em prestação de serviços de tradução, a fim de efetuar a tradução das notas fiscais do idioma Japonês para o idioma Português, com vistas ao atendimento da demanda da Diretoria de Assuntos Internacionais - DAI do Ministério da Cidadania.	Traduzca Serviços De Traduções Ltda 02.333.448/0001-52	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000065760202143	24	Doação de veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao Suas, com posterior doação com encargos de veículos, segundo o Termo de Doação a ser firmado entre Ministério da Cidadania e município conforme modelo-SEI 11176420 e Nota Técnica 13/2021 -SEI 11127394.	Doação em benefício de dez municípios do Estados de São Paulo e Espírito Santo, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 59/2020.	Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93
71000.067140/2021-49	25	Doação de veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao Suas, com posterior doação com encargos de veículos, segundo o Termo de Doação a ser firmado entre Ministério da Cidadania e município contemplado, conforme modelo anexado a Nota Técnica nº 16/2021 (SEI 11194932).	Doação em benefício de municípios do Estado de São Paulo, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo 59/2020.	Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93
71000.065593/2021-31	26	Doação de veículos, para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao Suas, com posterior doação com encargos de veículos, segundo o Termo de Doação a ser firmado entre Ministério da Cidadania e município contemplado, conforme modelo anexado a Nota Técnica 11/2021 (SEI 11118458) e Despacho nº 79/2021/SNAS/CGGI (SEI 11194818).	Doação em benefício de municípios do Estado de Santa Catarina, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 57/2020	Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93
71000.065707/2021-42	27	Doação a ser firmado entre Ministério da Cidadania e município contemplado doação de veículos, conforme especificações ali indicadas, para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços e programas pertinentes ao Suas, com posterior doação com encargos de veículos, segundo o Termo de Doação, conforme modelo anexado a Nota Técnica (SEI 11176376).	Doação em benefício de municípios do Estado de Santa Catarina, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 55/2020	Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93
71000.063904/2021-27	28	Contratação de empresa especializada, em prestação de serviços/locação de equipamento (espelho fotográfico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (11165002).	Starley Taylor Santos Rocha 14.613.157/0001-05	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.053295/2021-31	29	Contratação de pacote de software para atender às necessidades da Diretoria de Assuntos Internacionais (DAI), consistente nos seguintes serviços: Pacote Zoom Webinar, incluindo os componentes: Zoom Meeting, Webinars de Vídeo – 500 Participantes e Grande Reunião – 1000 Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 10949532).	Evolution System Eireli 34.365.240/0001-01	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.065593/2021-31	32	Doação de veículo adquirido no bojo do Contrato Administrativo nº 57/2020 (9431622), Processo nº 71000.020742/2020-51, ora vinculado, conforme especificações indicadas no contrato, para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, segundo o Termo de Doação a ser firmado entre Ministério da Cidadania e município contemplado, conforme modelo anexo (SEI 11396286), atendendo a recomendação da Consultoria Jurídica Parecer 649/2021.	Doação em benefício de município de Indaial do Estado de Santa Catarina, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 57/2020	Art. 17, inciso II c/c §4°, da Lei nº 8.666/93
71000.065593/2021-31	33	Doação de veículo adquirido no bojo do Contrato Administrativo nº 57/2020 (9431622), Processo nº 71000.020742/2020-51, para transportar equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, conforme modelo anexo (SEI 11396286), atendendo a recomendação da Consultoria Jurídica Parecer 649/2021.	Doação em benefício de município de Indaial do Estado de Santa Catarina, adquiridos no bojo do Contrato Administrativo nº 57/2020	Art. 24, inciso XVII, da Lei nº 8.666/93
71000.063523/2021-48	34	Contratação de serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para a utilização, disponibilização e operacionalização da plataforma tecnológica para apoiar o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021.	Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. 42.422.253/0001-01	Art. 24º, Inciso XIV da Lei nº 8.666/93
71000.064602/2021-76	35	Contratação de empresa especializada, em aquisição de papel cartão A6 vergê com vistas ao atendimento da demanda do Serviço de Almoxarifado- SEALM.	Gráfica Arte Relevo Ltda -ME 12.577.543/0001-55	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.065593/2021-31	36	Doação de 1 (um) veículo de passeio.	Criciúma SC - 82.916.818/0001-13	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.065707/2021-42	37	Doação de 3 (três) veículos do tipo Micro-ônibus.	Criciúma SC - 82.916.818/0001-13	Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93
71000.040031/2021-84	38	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cadeados para os computadores do Ministério da Cidadania.	Adalberto Cremonini Bombarda e Cia Ltda (COFEPAR) - 66.643.107/0001-66	Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93
71000.041453/2021-77	39	Contratação de empresa especializada, em aquisição de Bandeira institucional.	VINDEBAN Bandeiras - 03.574.465/0001-44	Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93
71000.063845/2021-97	40	Aquisição de Cadeiras Executivas com apoio de cabeça.	Premium Móveis para Escritório Ltda - 08.612.803/0001-09	Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93

Observações:

a) As dispensas de licitação nº 11, 12, 22, 24, 25, 26, 27, 33, 36, 37, tratam de doação de veículos a municípios, sem ônus para o Ministério. O s valores se referem aos Contratos nº 74/2019, 57/2020, 59/2020 e 55/2020;

b) Dispensa de licitação 05/2021 revogada, processo nº 71000.004031/2021-11. Na ocasião não foi possível emitir a NE, pois os sistemas (Comprasnet-Contratos e Siafi-WEB), não reconheceram o CNPJ da empresa (SEI 10067024);

c) Dispensa de licitação 06/2021 revogada, processo nº 71000.049019-2021-05. Por motivo de desistência da empresa no fornecimento do produto, devido ao tempo decorrido na emissão da NE, Despacho nº 189 /2021/DCOM (SEI 10599142);

d) Dispensa de Licitação 30/2021 revogada, processo nº 71000.065593.2021-31. Revogada por não ter sido publicada no Diário Oficial da União, no prazo estipulado pelo Art. 26 da Lei n°8.666/93;

e) Dispensa de licitação 31/2021 revogada, processo nº 71000.063523/2020-48. Devido as alterações propostas pela DATAPREV por meio do Ofício 141/2021 (SEI 11574900).

Art. 24, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93