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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2026

stabelece as regras e orientações técnicas sobre Cadastro Domiciliar para fins de inclusão e atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
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Publicado em 07/05/2026 17h00 Atualizado em 07/05/2026 17h02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2026

  • Anexo I da IN nº 21/2026/SAGICAD/MDS - Estabelece e divulga procedimentos para o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família
Assistência Social
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