INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece as situações excepcionais em que não será exigido o cadastro em domicílio para inclusão e atualização cadastral de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e as orientações técnicas para seu registro e identificação