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INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece as situações excepcionais em que não será exigido o cadastro em domicílio para inclusão e atualização cadastral de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e as orientações técnicas para seu registro e identificação
Publicado em
22/01/2026 00h00
Atualizado em
22/01/2026 10h25
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS Nº 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O REGISTRO E A IDENTIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM QUE NÃO SERÁ EXIGIDO O CADASTRO EM DOMICÍLIO DAS FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO