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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº4/SAGICAD/MDS, DE 05 DEZEMBRO DE 2023
Estabelece procedimentos para tratamento de pendências nos registros de famílias e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Publicado em
06/12/2023 16h19
Atualizado em
03/04/2024 17h40