INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SNBA Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2026

Estabelece orientações técnicas sobre os procedimentos parainclusão e atualização cadastral dos requerentes e benefi ciáriosdo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social(BPC) e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociaisdo Governo Federal (Cadastro Único).