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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4/SENARC/SNAS/MDS, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre normas e procedimentos complementares para a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família, conforme previsto pela Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025.
Publicado em
04/07/2025 12h44