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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece e divulga os procedimentos relativos à verificação e ao tratamento dos casos de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que apresentem em sua composição candidatos eleitos nas Eleições de 2024.
Publicado em
16/01/2025 00h00
Atualizado em
17/01/2025 10h28
- Anexo I da IN Conjunta nº 02/SENARC/SNAS/MDS - Público, procedimentos e repercussões relativos ao processo de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família - Edição de janeiro/2025 - Atualizado em 16/01/2025
- Anexo II da IN Conjunta nº 02/SENARC/SNAS/MDS - Declaração de família beneficiária e não beneficiária do PBF com pessoa identificada como candidato eleito em 2024 - Edição de janeiro/2025 - Atualizado em 16/01/2025