Integridade no Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania reconhece a importância de estimular a integridade no serviço público para que seus agentes sempre atuem, de fato, em prol do interesse público. Deste modo, tem como uma de suas prioridades a promoção de uma cultura de ética e integridade no órgão. Essa priorização se reflete no Plano Estratégico do Ministério, que elenca a ética, a moralidade e a transparência como alguns de seus valores.

Neste sentido, o Ministério da Cidadania instituiu, por meio da Portaria MC nº 799, de 22/07/2022, o Programa de Integridade Cidadania em Foco. O Programa tem como objetivo promover um conjunto estruturado de medidas e ações institucionais voltadas para o fortalecimento da cultura organizacional de integridade.

O Programa Cidadania em Foco visa proteger a pasta de ocorrências de desvios éticos, fraudes e corrupção, bem como promover o compromisso com a probidade, o respeito, a transparência e a eficiência na prestação do serviço público. Foi desenvolvido como ferramenta de governança e está estruturado em quatro pilares:

O Programa será operacionalizado pelo segundo Plano de Integridade do Ministério, aprovado pela Portaria MC nº 802, de 31/08/2022, e organiza medidas, para o período de 2022 a 2024, relacionadas aos seguintes eixos:

A Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania (AECI) foi designada, pela Portaria MC nº 673, de 15/09/2021, com órgão setorial do SIPEF, sendo responsável, entre outas ações, pelo assessoramento ao dirigente máximo quanto aos assuntos relacionados ao programa de integridade, pela coordenação, estruturação, execução e monitoramento do programa de integridade. Bem como pela elaboração e revisão periódica do plano de integridade.

Em complementação à atuação da unidade setorial, faz parte do arranjo interno de governança do Ministério da Cidadania a Câmara Técnica de Integridade (CTI), composta pelos ocupantes de cargos/ funções de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, que a coordena, Corregedor, Ouvidor-Geral e a Presidente da Comissão de Ética. Instituída pela Portaria nº 796, de 18/07/2022, a  CTI tem como competência o assessoramento à alta administração sobre as iniciativas e ações necessárias à integridade, ética e transparência, além de atuar como instância consultiva da Unidade de Integridade.

Por meio da CTI são realizadas as articulações internas com as unidades do Ministério que desempenhem funções de integridade para a obtenção de informações necessárias ao monitoramento do programa de integridade.

Participação do Ministério da Cidadania no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi instituído com o objetivo de avaliar as organizações públicas, a partir do uso de plataforma informatizada para realização de mapeamento e diagnóstico de susceptibilidade da instituição à fraude e corrupção. O Ministério da Cidadania é participante da ação, tendo obtido relatório de autodiagnóstico para aprimoramento das ações e mecanismos voltados a prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de situações relacionadas a fraude e corrução.

Clique aqui e acesse a relação de órgãos e entidades que aderiram ao PNPC.