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Ministro Gustavo Canuto apresenta propostas para novo programa de habitação social do País
Entre as sugestões estão moradias com custo zero para famílias de baixíssima renda, locação social, carta de crédito, urbanização de assentamentos e reforma de imóveis
Brasília-DF, 4/6/2019 - Uma nova modelagem para o programa de habitação social brasileiro foi detalhada, hoje (4), pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDRU) da Câmara dos Deputados. “São propostas para ampliá-lo e, assim, ofertar mais opções. O Governo Federal está em busca de maior eficiência do gasto público, para atender mais rápido e com qualidade a população”, explicou.
Segundo Gustavo Canuto, a Política Nacional de Habitação (PNH) terá dois eixos principais: ‘Promoção do Acesso à Moradia’, para reduzir o déficit habitacional; e ‘Promoção da Melhoria das Condições de Moradia’, com finalidade de combater a inadequação dos domicílios e os assentamentos precários. “Trata-se de um programa com impacto para milhões de pessoas, e o nosso indicador não pode considerar apenas a quantidade de residências construídas. Nosso objetivo é garantir moradia digna à população”, destacou o ministro.
Acesso à moradia
A ‘Promoção do Acesso à Moradia’ é um dos eixos de atuação. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda duas alternativas para atender ao público de baixíssima renda – até um salário mínimo (1SM) – e que não tem acesso ao mercado formal imobiliário para financiamentos.
As iniciativas em estudo deverão ter subsídio integral da União e custo zero para os beneficiários: a ‘Promoção para Alienação’, com construção de unidades habitacionais; e o ‘Serviço de Moradia Social’, sem fins de propriedade
A primeira opção terá como prioridade atender famílias afetadas por calamidades públicas ou por intervenções de obras federais. Outra possibilidade em análise é a criação de carta de crédito, no valor de uma unidade habitacional, que permita ao cidadão afetado por algum desastre adquirir um imóvel.
Novidade
Já o ‘Serviço de Moradia Social’ seria uma nova modalidade na carteira de projetos da Política Nacional de Habitação. O objetivo é assegurar moradia digna, sem direito à propriedade. As famílias de baixíssima renda não arcariam com nenhum pagamento e o Poder Público assumiria integralmente o subsídio.
A medida também seria estendida às faixas de baixa e média renda (2 a 7SM), mas o subsídio mensal do imóvel seria do Poder Público, com complemento de recursos do morador. “O dinheiro pago pelas famílias todo mês será depositado em uma espécie de ´poupança habitacional´ e será sempre do cidadão. No final de um determinado período - em estudo pelo governo -, o morador poderá utilizar o recurso na quitação do saldo para adquirir o imóvel ou terá opção de compra em outro local, caso queira mudar”, detalhou Gustavo Canuto.
Ainda para as faixas baixa e média - mas que têm acesso ao mercado formal de moradias e necessitam de algum auxílio do Poder Público para adquirir um financiamento -, a ideia é oferecer subsídio e taxas de juros especiais, de forma semelhante a que ocorre atualmente nas Faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os detalhes dessas condições estão em debate com o Ministério da Economia e com o agente operador – Caixa Econômica Federal (CEF).
Fator localização
Outro ponto em análise é a criação do ‘fator de localização’ para a PNH. Isso significa que a referência de renda das famílias vai considerar esse novo índice, de acordo com critérios regionais. Ou seja: o cálculo levará em conta o salário mínimo e o fator de localização, baseado no custo de vida. “O poder de compra de um salário mínimo de São Paulo não é o mesmo do morador do interior do Agreste pernambucano, por exemplo”, explicou Canuto.
Apoio social e melhorias nos empreendimentos
O Governo Federal também deverá estabelecer novos critérios para a escolha de terrenos onde serão implantados os conjuntos habitacionais, justamente para garantir que a localização esteja mais adequada às necessidades dos beneficiários. Além disso, limitar o número máximo de moradias – em torno de 500 unidades –, evitando conjuntos muito grandes. A proposta é que os residenciais passem a dispor de gestão condominial para evitar situações como conflitos sociais, construções irregulares e outras.
O MDR pretende, ainda, atuar em parceria com o Ministério da Cidadania para qualificar a seleção dos beneficiários de baixíssima renda e viabilizar a esse público oportunidade de participar de cursos de qualificação profissional, ampliando as condições econômicas dos moradores.
Condições de moradia
Este é o segundo grande eixo da Política Nacional de Habitação e tem como objetivo possibilitar a melhoria dos imóveis habitados, urbanização de áreas precárias e a regularização fundiária. Nestes casos, a prioridade seria manter as famílias em seus locais de residência, oferecendo condições mais adequadas de moradia.
Dentre as ações em estudo para a ‘Melhoria Habitacional Assistida’ está o aporte federal para que famílias de baixíssima renda (até 1SM) realizem reformas e benfeitorias em seu imóvel, com assistência técnica (AT). O mesmo está sendo pensado para baixa renda (até 4 SM) – ‘Melhoria Habitacional Financiada’ –, mas com recursos subsidiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O apoio financeiro, em ambos os casos, seria em torno de R$ 15 mil, mais a AT.
Também estão previstas linhas especiais de urbanização, tanto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) quanto com financiamentos do FGTS, para que municípios e estados possam realizar obras de infraestrutura em assentamentos precários, além de regularização fundiária.
Consulta
Estão envolvidos nos estudos e proposições os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia e a CEF. Todos os setores interessados estão sendo consultados pelo MDR e têm colaborado ativamente para a proposta de reformulação da PNH, que deverá ser encaminhada à apreciação do Congresso Nacional.
Minha Casa, Minha Vida em 2019
Ainda durante a audiência pública, nesta terça-feira (4), o ministro Gustavo Canuto apresentou um balanço do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2019. Desde o início do ano, foram contratadas mais de 106,4 mil unidades habitacionais nas faixas 1,5; 2 e 3 em todo o País. No mesmo período, foram entregues 30,5 mil residências que beneficiaram cerca de 122 mil pessoas em todos os estados e no Distrito Federal. Somente da Faixa 1, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, foram inauguradas 14,1 mil moradias.