Marajó e Bailique
Executor: MIDR/SDR
Processo n.° 59000.013214/2023-93
Status: Concluído
Os relatórios analisaram as políticas públicas e o desenvolvimento nos arquipélagos do Marajó (PA) e do Bailique (AP) entre 2006 e 2022, com foco principal no Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PDTSAM) e no Programa Abrace o Marajó. A análise utilizou dados orçamentários oficiais e secundários para examinar a implementação e a efetividade das políticas, bem como a evolução de indicadores socioeconômicos.
Um dos principais achados foi a baixa efetividade do PDTSAM, atribuída a problemas como a falta de articulação entre o planejamento e a gestão, a descontinuidade administrativa, a reduzida participação social e a ausência de um sistema de monitoramento e avaliação estruturado.
Os estudos também se debruçaram sobre a complexa situação fundiária da Região do Marajó, marcada pela coexistência de jurisdições federais e estaduais, o que dificulta a implementação de políticas de conservação e o reconhecimento de direitos territoriais. Em contrapartida, os relatórios enfatizaram a importância de uma bioeconomia voltada para a sociobiodiversidade, reconhecendo o papel fundamental das comunidades tradicionais e da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável da região.
Neste sentido, foram propostas recomendações para o aprimoramento das políticas públicas, incluindo a identificação de instrumentos adequados, o fomento à participação social, a implementação de políticas territoriais e fundiárias eficazes, o apoio à assistência técnica e ao crédito direcionados, e a garantia da repartição de benefícios da exploração da biodiversidade. A análise específica do Arquipélago do Bailique enfrentou limitações devido à escassez de dados orçamentários detalhados.